A estratégia de adaptação às alterações climáticas também passa por aqui

O Bloco de Esquerda propôs a adesão do Município de Salvaterra de Magos ao “Pacto de Autarcas”, criado em 2008 pela União Europeia e que congrega hoje mais de 7000 cidades. Este processo requer a elaboração duma estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas (EMAAC) e do respetivo plano de ação que proporcionará soluções ao nosso concelho e à nossa região, visto este pedido ter seguido também para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Um recente trabalho elaborado pelo IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, veio tornar público que a temperatura média em cidades como Lisboa, Bragança, Coimbra, Santarém ou Beja está a subir, desde 1950, ao ritmo de 0,2 graus Celsius por década. Também em cada período de dez anos, a precipitação está a diminuir ao ritmo de 40 milímetros e as secas estão a tornar-se mais frequentes.

Estes e outros estudos confirmam riscos climáticos prováveis e apontam para medidas que deverão ser implementadas no âmbito de planos municipais de adaptação às alterações climáticas. As entidades locais, como os municípios, têm um papel decisivo no combate às alterações climáticas, tendo até em conta que as áreas urbanas (onde vive hoje grande parte da população) são as principais emissoras de gases de efeito de estufa, devido principalmente à conversão e utilização da energia. Um melhor planeamento territorial, a maior eficiência das infraestruturas urbanísticas e mudanças ao nível da mobilidade e do uso dos recursos naturais são imperativos a concretizar na gestão das áreas urbanas.

Para além da elaboração de cartas de zonamento climático local em cada município e da criação duma rede de monitorização climática à escala municipal, a instalação de painéis informativos sobre conforto bioclimático e qualidade do ar e a criação de redes de participação cidadã a partir de certas áreas do território, é também imprescindível a elaboração duma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Para alcançar este objetivo, a adesão ao Pacto de Autarcas, criado em 2008 pela U.E. e que congrega hoje mais de 7.000 cidades europeias e 114 municípios portugueses pode ser de grande utilidade, já que na apresentação das respetivas candidaturas é obrigatória a elaboração dum plano de ação, onde terá que constar um diagnóstico do desempenho energético no território concelhio e são identificados os setores que usam mais intensivamente a energia, elementos a ter em conta na preparação duma adequada estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária em 08 de maio de 2019, recomenda:

1– Adesão do município de Salvaterra de Magos e Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo ao “Pacto de Autarcas” e o seu impacto positivo para a elaboração da EMAAC;

2 – Sejam amplamente divulgados pelas escolas e espaços municipais os materiais didáticos e publicações disponíveis para ajudar à compreensão da necessidade de estratégias de adaptação às alterações climáticas.