Executivo Municipal continua a cortar verba às Freguesias

Anita Ribeiro clarificou a análise do Bloco de esquerda às contas do Município na sua intervenção sobre o tema:

O documento que temos para análise, tal como as contas de qualquer autarquia, tem de cumprir todas as disposições legais, pelo que é um documento técnico, construído pelos técnicos da Divisão Financeira e por isso mesmo, não nos suscita quaisquer dúvidas o Relatório de Gestão e Contas de 2018.

Tudo o que está plasmado neste documento, reflete a situação financeira e as opções politicas deste executivo. Dito por outras palavras o Relatório de Gestão e Contas, é o que é.

Ficámos a saber que o município recebeu de transferências do Estado, quer receita corrente, quer capital, a verba de 5.700 mil euros, representando 41,30% das receitas obtidas, a que acresce 1.335 mil euros de Feder, o que representa de transferências do Estado e de Feder, 51,05% da receita total, o que espelha bem a dependência do município, das transferências do Estado e Fundos Comunitários.

Uma nota, de transferências do Estado a Câmara recebe em 2018, mais 80 mil euros que em 2017. (conf. Relatório de Gestão e Contas, fl. 7).

Verificamos que o investimento em 2018, foi superior relativamente a 2017, de 1 milhão de euros (poderá não refletir a obra executada, mas sim o seu pagamento), corresponde a apenas 16,51% do total das despesas da Câmara. Ficámos a saber que para a obra executada ou se recebe Fundos Comunitários ou contrai-se empréstimos bancários.

Em 2018 foram contraídos mais 3 empréstimos bancários, na ordem dos 403 mil euros. De salientar que o serviço da divida, face ao ano anterior de 2017, teve um aumento de 22.272 euros, ou seja mais 5,96% (conf. RGC, fl.28).

Verificamos que o endividamento bancário de médio e longo prazo, apresenta o valor de 3.330.553 euros, o que representa um acréscimo de 0,53% face ao ano anterior. A divida de leasing é de 104.140 euros, e a divida a fornecedores, a terceiros, é de 360.114 euros, totalizando a divida do município em 3.795.932 euros.

A divida da Câmara Municipal aumentou 380 mil euros relativamente a 2014, primeiro ano do exercício do atual executivo, executivo PS. (conf. plasmado em fls.26 do RGC).

Verificamos também um aumento da despesa com pessoal, que representa 31,59% da despesa corrente, um acréscimo de 1,72% face a 2017.

No nosso entendimento é positivo este acréscimo - contrariamente ao que era defendido pela então oposição - uma vez que este acréscimo representa melhores condições de vida para os trabalhadores do município (alterações de posicionamento remuneratório - que estava congelado -, aumento do salário mínimo e a admissão de 4 trabalhadores).

Além de proporcionar melhores condições de vida a todos os funcionários, a admissão de novos trabalhadores, representa uma melhor resposta às necessidades da nossa população.

Verificamos que as Juntas de Freguesia em 2018, receberam do Orçamento da Câmara 3,89%, menos que no ano de 2017, representando um corte na ordem dos 22 mil euros (conf. fls.7 e 17 do RGC).

Certamente as expectativas dos Srs. Presidentes da Junta não foram correspondidas, assim como as promessas feitas pelo Presidente da Câmara, através do Orçamento para 2018.

Por fim, referir que a execução das Grandes Opções do Plano face ao previsto, ao orçamentado, fixou-se em 79,55%, o que fica longe do rigor na elaboração do previsto. Este valor é da responsabilidade do executivo, reflete a sua linha de gestão. Mas como dissemos atras, o Relatório de Gestão e Contas de 2018, é o que é, não há volta a dar.

Nós tomaríamos certamente outras decisões, outras opções. Respeitando todo o trabalho dos técnicos na elaboração deste documento, mas que espelha as opções dos responsáveis autárquicos, o nosso voto é a abstenção.