Moção: Em Defesa do Rio Tejo

Bloco apresenta moção para que sejam tomadas medidas para que a empresa Celtejo garanta a diminuição da rejeição de matéria orgânica lançada no rio, cumpra parâmetros bioquímicos nos seus efluentes e compense todos os afetados pelos atentados ambientais provocados. A moção foi aprovada em por unanimidade na passada reunião de Câmara.

As recentes medidas e declarações da Agência Portuguesa de Ambiente e do Ministério do Ambiente relativamente à crise ambiental que o Rio Tejo tem vivido nas últimas semanas, tornaram evidente que, durante anos, a Celtejo, contrariamente a sucessivas declarações de inocência, poluiu gravemente o Rio Tejo a partir de Vila Velha de Ródão e, em vez de evitar a poluição e  assumir a necessidade de indemnizar todos os restantes utilizadores da água do rio, nomeadamente pescadores, operadores turísticos, autarquias, captações de água, agricultores e criadores de gado, litigam de má fé contra o ambientalista Arlindo Consolado Marques pedindo uma indemnização de 250000 euros por alegados prejuízos de imagem.

A própria autarquia de Salvaterra de Magos também se considera fortemente lesada porque a degradação da qualidade da água prejudica os ecossistemas fluviais, as atividades balneares na praia fluvial de Praia Doce, a pesca em Escaroupim, a imagem turística do concelho, a utilização do Rio Tejo para atividades náuticas e a ancestral relação das populações com o rio.

Desde a transformação da unidade fabril da Celtejo para a produção de pasta branqueada de eucalipto deveriam, desde logo, ter construído uma ETAR do tipo secundário que teria evitado os casos agudos de poluição e assim provocar a morte de toda a fauna piscícola entre Vila Velha de Ródão e o Fratel, prolongando essa extrema poluição para jusante, ultrapassando mesmo o açude de Abrantes.

Assim, com todas as evidências da poluição provocada pela Celtejo, por não terem cumprido os valores limites da licença ambiental, tendo mesmo, em relação aos valores limites da licença de 2015, triplicado os valores da carga orgânica de CBO5,  é tempo de diminuir a rejeição de matéria orgânica para o Tejo, adaptar a produção à capacidade de tratamento dos efluentes e às variações de caudal, de serem permanentemente fiscalizados, através de análises efectuadas pelas      autoridades ambientais e pelo registo permanente dos caudais descarregados no Rio Tejo.

Face ao exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 07 de fevereiro de 2018, solicita que sejam tomadas medidas para que a empresa Celtejo garanta a diminuição da rejeição de matéria orgânica lançada no rio, cumpra parâmetros bioquímicos nos seus efluentes que não coloquem em risco as melhores condições ambientais e ecológicas do Tejo e compense todos os afetados pelos atentados ambientais por si provocados.

Moção a ser aprovada enviar para, Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro do Ambiente, Exmo. Sr. Ministro das Saúde, Presidente, Comissão de Ambiente e Grupos Parlamentares da assembleia da República, Presidente da APA, Presidente da CCDR Centro, Presidente da CCDR Alentejo, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Uniões de Freguesias e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e comunicação social.

 

Vereadores do Bloco de Esquerda

FOTO: Antena Livre