Política de habitação pública inclusiva

O levantamento em 2017 das necessidades de realojamento habitacional identificou mais agregados familiares do município de Salvaterra de Magos em situação de grave carência habitacional.

Em Julho passado o Bloco de Esquerda propôs a elaboração com urgência de uma estratégia local prevista no artº 30º do Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho de forma a priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas no município ao abrigo do 1º Direito.

Mais recentemente e com o fim do limite de endividamento dos municípios quando o investimento em causa é a habitação abriu-se uma grande oportunidade e que o município de Salvaterra de Magos não considera nas suas políticas. Esta possibilidade é fundamental para o município de Salvaterra de Magos concretizar uma política pública de habitação que possa responder às necessidades que existem no concelho e aumentar o parque habitacional público.

O mesmo acontece com o centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos onde se verifica o seu total abandono. “Uma parte significativa do património construído está abandonado, casas devolutas, desocupadas e em ruínas abundam em todas as artérias do centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos”, disse o vereador Luís Gomes.

A maioria rejeitou as propostas do Bloco de Esquerda de regulamento dos centros históricos do concelho de forma a definir regras na defesa do património e promoção da reabilitação e revitalização dos centros históricos, mais uma vez a maioria demonstra falta de estratégia.