Proposta de deliberação - Escola Prof. de Salvaterra de Magos

Proposta na integra apresentada pelo Vereador do BE, Luís Gomes em reunião de câmara.

A Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) foi criada há 28 anos com o objectivo de formar quadros técnicos altamente qualificados, com uma sólida formação humana, cultural, social, científica, técnica, tecnológica, prática e cívica, capazes de integrar o mercado de trabalho de forma proactiva, contribuindo para a qualificação dos jovens do concelho e para a valorização da economia regional.

A Escola Profissional está integrada no Instituto de Educação e Formação do Sorraia (IEFS), entidade constituída por duas quotas de valor igual detidas pelo Município de Salvaterra de Magos e pela sociedade Convergência, Lda. O IEFS está abrangido pelo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais (RJAEL), Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto.

Ao longo dos anos, a EPSM foi crescendo e, actualmente, conta com cerca de 400 alunos, distribuídos por 14 turmas de ensino profissional do 9º ao 12º ano de escolaridade. Da sua estrutura fazem parte cerca de 30 professores e 20 funcionários, com uma vasta experiência ao nível do ensino e apoio ao ensino.

A Escola Profissional tem uma forte ligação à economia da região, os cursos profissionais inserem-se no ensino secundário e têm duração de três anos lectivos. Após a finalização do curso, o aluno recebe um diploma equivalente
ao ensino secundário e um certificado profissional nível 4. Os alunos têm ainda a possibilidade de ingressar no ensino superior, se assim entenderem.

Em articulação com centenas de empresas de referência, nacionais e internacionais, tem sido possibilitado a vários alunos da EPSM a realização de estágios de excelência nas mais variadas áreas de formação. Também ao abrigo do Programa Erasmus+, têm sido colocados vários dos seus alunos a estagiar na Dinamarca, Finlândia, Itália, Espanha, Polónia, entre outros países da União Europeia.

Perante o exposto, é da maior relevância para o Município de Salvaterra de Magos assegurar a oferta de ensino profissional no concelho, constituindo um objectivo estratégico mantê-lo na esfera municipal, de modo a que integre uma
política de promoção da empregabilidade qualificada, especialmente dirigida para a juventude, e garantindo que o interesse público não seja colocado em causa em função de conjunturas económicas ou de interesses particulares.

Neste sentido, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 23 de Maio de 2018, aprova:

a) a urgente avaliação patrimonial da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, através dos serviços do município ou de
entidade independente habilitada para o efeito;

b) a manutenção da EPSM na esfera pública do município de Salvaterra de Magos;

c) a permanência da EPSM no concelho de Salvaterra de Magos;

d) a urgente adaptação estatutária do IEFS à Lei n.º 50/2012, de 31 Agosto, conforme proposta do relatório da Inspecção Geral de Finanças homologado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Vereadores do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Maio de 2018

*** Chumbada ( votos contra do PS e a favor do BE) ***