Opinião

Fabíola Cardoso

Despoluir um rio não é impossível

Despoluir o Nabão é possível. Haja vontade política de quem governa, trabalho técnico competente e capacidade de candidatura a financiamentos europeus.

Fabíola Cardoso

Produção solar fotovoltaica sim, mas….

Assistimos ao nascimento de um novo problema ambiental que ocupa milhares de hectares no Ribatejo: proliferam os projetos de enormes centrais solares na Azambuja, Cartaxo, Alenquer, Santarém, Chamusca, Rio Maior ou Benavente.

Fabíola Cardoso

Ecovia do Tejo: um caminho de esperança

A ONU instituiu o dia 3 de junho como Dia Mundial da Bicicleta. Foi este o dia escolhido pelo Bloco de Esquerda para divulgar a proposta legislativa que defende a criação da Grande Ecovia do Tejo: um percurso ciclável e pedestre, de Espanha a Lisboa, junto ao rio Tejo.

O 25 de novembro foi instituído pela Organização para as Nações Unidas (ONU) como o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar a sociedade portuguesa. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais recente, em 2021 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal (26 520 queixas), representando 28,9% de todos os crimes contra pessoas praticados em Portugal. Sendo que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (74,90%), enquanto que a maioria dos denunciados são homens (81%).

Nas primeiras semanas de setembro, a jovem de 22 anos Mahsa Amini, oriunda do Curdistão iraniano, foi presa em Teerão, pela chamada Polícia da Moralidade, acusada de não estar a usar o hijab sobre a cabeça. Foi detida enquanto passeava pela capital com a sua família, levada numa carrinha e o irmão foi informado que seria libertada dentro de uma hora, após lhe ser dada uma “lição de reeducação” sobre a obrigação de usar o hijab.

O Bloco de Esquerda apresentou no mandato anterior uma proposta para aplicação do tarifário social automático da água que foi aprovada por unanimidade. A pergunta é simples, porque ainda não foi aplicada? Não existe entendimento sobre esta proposta na Empresa Municipal Águas do Ribatejo? Que medidas tem o Sr. Presidente tomado para aplicar a proposta aprovada por unanimidade neste órgão e assim beneficiar milhares de famílias?

O Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto promove “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito”.

Considerando que:

a) O transporte individual é o principal fator de promoção dos aumentos das emissões de Gases de Efeito de Estufa, em particular o CO2;

b) Os transportes públicos devem ser a espinha dorsal da mobilidade nos municípios. É através de uma rede ampla e eficiente de transportes públicos que é possível garantir o direito à mobilidade das e dos cidadãos. Essa rede de transportes públicos deve estar articulada, garantindo a adequação e a integração dos meios mais pesados, como os comboios, com os mais leves, como os autocarros. Um sistema de transportes públicos deve ser fiável e confortável, ter uma rede ampla e horários abrangentes. Só estas condições, aliadas a um tarifário acessível, permitem que os transportes públicos sejam alternativos ao automóvel individual.

c) Para melhorar a qualidade do ar, o relatório de 2020 da Agência Europeia do Ambiente preconiza: a promoção do uso de transportes públicos, nomeadamente de emissões reduzidas; a promoção de modos ativos de mobilidade como o uso da bicicleta e o andar a pé; zonas de emissões zero e a redução da velocidade dos automóveis.

d) Desde a implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e do PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público), muitos municípios têm vindo a encetar um caminho de criação de redes de transporte públicas, bem como de redução muito significativa do preço dos passes ou até a sua gratuitidade em alguns segmentos da população.

e) Este é um caminho que, aliás, cada vez mais cidades, um pouco por toda a Europa, estão a seguir, considerando os benefícios ambientais, sociais e de saúde, estando interligado com o reforço constante em redes de transportes públicos adequadas à realidade de cada município.

f) Num momento de inflação que provoca a subida do preço de bens essenciais ou dos combustíveis, ao mesmo tempo que os salários não têm a atualização correspondente, é fundamental que a gratuitidade dos transportes públicos possa ser uma realidade no nosso município.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 21 de setembro de 2022, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar:

1 - Junto da autoridade de transportes, pugne pela gratuitidade progressiva do passe de transporte;

2 - O caminho da gratuitidade deve iniciar-se com as pessoas desempregadas, jovens até aos 23 anos (inclusive), seniores com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência.

Luis Gomes

Vereador eleito do Bloco de Esquerda

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