BE solidário com a luta dos Professores

Moção

Em solidariedade com a luta dos Professores

“Palavra dada, palavra honrada”

No tempo presente assistimos a um grave conflito entre os professores e o Governo, originado pelo facto do mesmo Governo não estar a honrar os compromissos que assumiu no Orçamento de Estado (OE) para 2018, ou seja, recuperar o tempo de serviço dos docentes durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas, precisamente 9 anos 4 meses e 18 dias. 

Diz o OE “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras (..) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

O tempo das carreiras é integral, não é uma fração ou uma abstração que permita diferentes interpretações. O Governo não tem mandato para propor aos sindicatos um apagão total ou parcial das carreiras dos professores. Essa é uma proposta fora da lei. O Governo tem é a obrigação de “definir o prazo e o modo” para a reposição do tempo de serviço. Tal norma do OE decorre de uma proposta apresentada pelo próprio PS, depois de negociações com o BE e o PCP. E não é sequer uma proposta inflexível, dado que permite um faseamento tendo em conta as disponibilidades orçamentais. 

O que agora acontece é termos um Governo minoritário que não quer cumprir a lei que a maioria da Assembleia da República aprovou. Os sindicatos estão disponíveis para definir um faseamento que seja comportável pelas contas públicas enquanto o Governo não discute nenhum faseamento porque simplesmente não quer reconhecer o tempo de serviço dos professores. 

O Governo assinou em novembro passado um acordo com os sindicatos que expressava textualmente “o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras seria contado para efeito de progressão”. Agora dá o dito pelo não dito. Onde para a honra da palavra dada? 

Não há dinheiro, diz o Governo “não ter 600 milhões de euros para pagar a reivindicação sindical”. Se fosse para salvar um banco não faltaria dinheiro, mas o Governo revela além do mais uma indesculpável má fé porque quer propositadamente esconder o facto de os sindicatos estarem sempre disponíveis para discutir o faseamento.

 E o Governo ao pretender reduzir a luta pelos direitos e dignidade das carreiras dos professores a uma “revindicação sindical” mais não faz do que alimentar maldosamente o preconceito social contra os sindicatos. Pretende isolar os professores, caricaturando-os como uma classe privilegiada.

O objetivo confesso é humilhar e enxovalhar aqueles e aquelas que são um dos pilares da escola pública. 

Pelo exposto nas razões atrás expressas e porque é justo, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em sessão ordinária em 18 de Julho de 2018, aprova:

1º Apoiar a luta das professoras e dos professores pela dignidade e valorização das suas carreiras, incluindo o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço. 

2º Enviar a presente moção ao Presidente da Assembleia da República, ao Exmo. Senhor Primeiro Ministro, ao Ministro da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, às Uniões de Freguesia e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e comunicação social.

Vereadores do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 18 de Julho de 2018