Aprovado por unanimidade voto de repúdio pelo isolamento de migrantes na Dinamarca

Considerando que:

O Governo dinamarquês, formado por uma coligação entre partidos de centro-direita e o Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita, tomou a decisão de enviar “migrantes indesejados” para uma ilha remota no Mar Báltico.

A partir de 2021, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados e estrangeiros que possuam cadastro serão confinados à ilha de Lindholm, localizada a três quilómetros da costa dinamarquesa, que atualmente alberga laboratórios, estábulos e crematórios de um centro de pesquisa de doenças animais contagiosas.O anúncio desta medida xenófoba foi feito pela ministra da Imigração dinamarquesa, Inger Stojberg, que referiu que estes migrantes “não são bem-vindos à Dinamarca e têm de o sentir”.

Esta é mais uma decisão num caminho preconceituoso com migrantes. Já em março de 2018, foi aprovado um pacote legislativo conhecido como “pacote do gueto”, com medidas restritivas impostas a áreas de concentração de migrantes.

Sendo esta mais uma clara violação do direito internacional – e tendo Martin Henriksen, deputado do Partido do Povo Dinamarquês, acrescentado que o seu partido “não se importa de desafiar as convenções internacionais” – urge uma resposta veemente das e dos humanistas na reprovação e rejeição deste tipo de medidas. 

Pelo exposto, a Camara Municipal  de Salvaterra de Magos reunida em 19 de dezembro de 2018,  nos termos e para os efeitos do  artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, DELIBERA:

• Repudiar e condenar a decisão do governo dinamarquês em confinar e isolar migrantes na ilha de Lindholm.                           

Enviar este documento à Embaixada da Dinamarca em Portugal, à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho de Salvaterra de Magos e comunicação social.

Vereador do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Dezembro de 2018