Opinião

Fabíola Cardoso

Despoluir um rio não é impossível

Despoluir o Nabão é possível. Haja vontade política de quem governa, trabalho técnico competente e capacidade de candidatura a financiamentos europeus.

Fabíola Cardoso

Produção solar fotovoltaica sim, mas….

Assistimos ao nascimento de um novo problema ambiental que ocupa milhares de hectares no Ribatejo: proliferam os projetos de enormes centrais solares na Azambuja, Cartaxo, Alenquer, Santarém, Chamusca, Rio Maior ou Benavente.

Fabíola Cardoso

Ecovia do Tejo: um caminho de esperança

A ONU instituiu o dia 3 de junho como Dia Mundial da Bicicleta. Foi este o dia escolhido pelo Bloco de Esquerda para divulgar a proposta legislativa que defende a criação da Grande Ecovia do Tejo: um percurso ciclável e pedestre, de Espanha a Lisboa, junto ao rio Tejo.

Considerando que:

a) O transporte individual é o principal fator de promoção dos aumentos das emissões de Gases de Efeito de Estufa, em particular o CO2;

b) Os transportes públicos devem ser a espinha dorsal da mobilidade nos municípios. É através de uma rede ampla e eficiente de transportes públicos que é possível garantir o direito à mobilidade das e dos cidadãos. Essa rede de transportes públicos deve estar articulada, garantindo a adequação e a integração dos meios mais pesados, como os comboios, com os mais leves, como os autocarros. Um sistema de transportes públicos deve ser fiável e confortável, ter uma rede ampla e horários abrangentes. Só estas condições, aliadas a um tarifário acessível, permitem que os transportes públicos sejam alternativos ao automóvel individual.

c) Para melhorar a qualidade do ar, o relatório de 2020 da Agência Europeia do Ambiente preconiza: a promoção do uso de transportes públicos, nomeadamente de emissões reduzidas; a promoção de modos ativos de mobilidade como o uso da bicicleta e o andar a pé; zonas de emissões zero e a redução da velocidade dos automóveis.

d) Desde a implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e do PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público), muitos municípios têm vindo a encetar um caminho de criação de redes de transporte públicas, bem como de redução muito significativa do preço dos passes ou até a sua gratuitidade em alguns segmentos da população.

e) Este é um caminho que, aliás, cada vez mais cidades, um pouco por toda a Europa, estão a seguir, considerando os benefícios ambientais, sociais e de saúde, estando interligado com o reforço constante em redes de transportes públicos adequadas à realidade de cada município.

f) Num momento de inflação que provoca a subida do preço de bens essenciais ou dos combustíveis, ao mesmo tempo que os salários não têm a atualização correspondente, é fundamental que a gratuitidade dos transportes públicos possa ser uma realidade no nosso município.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 21 de setembro de 2022, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar:

1 - Junto da autoridade de transportes, pugne pela gratuitidade progressiva do passe de transporte;

2 - O caminho da gratuitidade deve iniciar-se com as pessoas desempregadas, jovens até aos 23 anos (inclusive), seniores com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência.

Luis Gomes

Vereador eleito do Bloco de Esquerda

Considerando que:

  1. A subida da inflação está a afetar quem vive e trabalha em Salvaterra de Magos, com aumento do custo de vida e deterioração dos salários, ainda no seguimento dos efeitos da crise sanitária e social da COVID-19;
  2. Os bens de primeira necessidade, como o gás, a eletricidade, os alimentos e as rendas estão muito mais onerosos do que no início do ano;
  3. As IPSS, as associações culturais e desportivas também estão a ser afetadas por este aumento dos custos;
  4. Os pequenos comerciantes, nomeadamente aqueles que ocupam os espaços municipais, têm visto os seus custos aumentar;
  5. As famílias mais vulneráveis, nomeadamente as que vivem nas habitações geridas pelo município estão ainda mais vulneráveis à pobreza;
  6. O preço médio das habitações subiu 18 % (julho de 2022 fase a julho de 2021) em Salvaterra de Magos;
  7. O Instituto Nacional de Estatística indica que o preço médio da avaliação bancária em salvaterra de Magos em julho de 2022 era já de 1165 euros/m2 e é o mais alto da Lezíria do Tejo à data.
  8. A Autoridade Tributária indica que as receitas do IMT cresceram 35% em 2021, tendo sido transferidos mais 38,5% de receita para os municípios, esperando-se uma subida acentuada desta receita para 2022;
  9. Da mesma forma a Autoridade Tributária informa que a coleta de IMI em 2022 será superior do que a realizada em 2021;
  10. As receitas do IMT e do IMI vão aumentar por via do crescimento da população desde 2020, devido ao êxodo urbano, o que está a fazer disparar o preço das casas no concelho desde 2020;
  11. É da responsabilidade do município garantir a manutenção das condições de vida de quem vive em Salvaterra de Magos, nomeadamente das pessoas mais vulneráveis, como as famílias com menos recursos, as pessoas idosas e os jovens;
  12. As receitas extraordinárias do IMT e do IMI a que a Salvaterra de Magos terá acesso, resultado do aumento dos preços das casas, devem ser usadas para políticas públicas de apoio à habitação para as famílias vulneráveis e das classes médias;
  13. O município tem também a responsabilidade de apoiar as forças vivas do concelho, nomeadamente as IPSS, o movimento associativo, a cultura e os pequenos comerciantes;

 

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas c), k) e m) do artigo 23.º e alíneas ee) e e rr) do nº. 1 do artigo 33º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, proponho que a Câmara Municipal delibere:

  1. Congelamento das rendas residenciais da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos até 31 de dezembro de 2023;
  2. Congelamento das rendas dos espaços comerciais da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos até 31 de dezembro de 2023;
  3. Isenção de 50% das taxas, no segundo semestre de 2022, referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços) sob gestão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos;
  4. Isenção de 50% das taxas, no segundo semestre de 2022, referente a Ocupação da Via Pública.
  5. Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para as famílias;
  6. Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para IPSS e entidades sem fins lucrativos;
  7. Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para movimento associativo popular e entidades com fins altruísticos (incluindo coletividades e clubes) que realizam atividades de cariz eminentemente social, cultural ou desportivo no concelho de salvaterra de Magos;
  8. Apoio extraordinário às entidades culturais;
  9. Manutenção do preçário dos espaços culturais geridos pelo município até final de 2023.
  10. Gratuitidade de todos os espaços culturais geridos pelo município para menores de 18 anos, estudantes e maiores de 65 anos até final de 2023;
  11. Gratuitidade dos transportes públicos em 2023.

 

 

Luis Gomes

Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda

Gostariamos de assinalar o início do ano letivo 2022/2023 e desejar a todas e todos aqueles que trabalham no sentido de fazer das nossas escolas espaços de afetos e de aprendizagens, reconhecendo a sua entrega e profissionalismo, com vista ao sucesso educativo dos alunos, e que certamente marcará o início de mais um novo ano letivo.

Constatámos que na Glória do Ribatejo foi dada indicação para a aplicação nos buracos de diversas estradas, entulho triturado restante de obras, mas por incrível que pareça, com inúmeros restos de materiais plásticos, de revestimentos e resíduos de fios elétricos. A pergunta óbvia é “quem autorizou esta utilização e permitiu este atentado grave ambiental?”

O Presidente da Direção dos Bombeiros Municipais de Salvaterra de Magos anunciou recentemente à comunicação social prejuízos mensais superiores a 10 mil euros. Com esta débil situação financeira, tememos que a corporação possa vir a sofrer de problemas idênticos aos que, só com muito esforço e dedicação foram recentemente ultrapassados, e que todos ainda se recordam.

Esperamos uma intervenção rápida e decidida do Município de modo a prevenir a eficaz intervenção desta associação, que se tem revelado peça fundamental no socorro à população.

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