Autarquias recorrem abusivamente a ajustes directos

A maioria do dinheiro gasto em contratos pelos municípios não passa por qualquer concurso público. São 60% as compras dos municípios que são feitas com recurso a ajuste directo. E dez municípios não fizeram mesmo, entre 2013 e 2016, um único concurso público. Em contraste com os apenas quatro municípios que utilizam os concursos públicos como método contratual principal: Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira. Estes dados foram compilados no âmbito do estudo sobre a “Qualidade da governação local em Portugal” da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por António Tavares e Luís de Sousa.

Ainda no domínio da contratação pública, este estudo refere que “os níveis de disponibilização proactiva de informação (…) dos municípios têm sido sistematicamente baixos, o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção”.

Mas outros aspectos do poder local são analisados também. O défice de participação cidadã na democracia local: “quase dois terços dos municípios analisados apresentam níveis de participação esporádica”. O envolvimento de munícipes nas Assembleias Municipais: a partir das atas das assembleias de 273 municípios constatou-se que “em apenas 10% se encontrou uma forte presença dos cidadãos”. O sobre-endividamento: 51 Câmaras têm taxas de endividamento 100% superiores às receitas. Por outro lado, se em 86 municípios há já orçamentos participativos, “mais de 200 autarquias não os aplicam” e os que existem dizem respeito a verbas muito reduzidas. O estudo defende ainda que há um “excesso de poder” dos Presidentes das Câmaras, pouco poder das Assembleias Municipais e que a oposição tem “dificuldade em escrutinar a actividades dos eleitos”.

“Certamente que estes indicadores avançados pelo estudo preocupam todos os que defendem a democracia do poder local. Estaremos cuidadosos e iremos estudar qual o papel do município de Salvaterra de Magos nos diversos parâmetros referidos no estudo, sabendo que desde já não é exemplo pela positiva”, considerou o vereador Luís Gomes.