BE defende um diagnóstico Local sobre a prestação de cuidados informais
Recomendação
Implementação de Diagnóstico Local sobre a Prestação de Cuidados Informais
Nos últimos anos, o país sofreu as consequências da austeridade, tendo-se agravado muitos dos problemas dos municípios e das suas pessoas, mesmo com as mudanças políticas em curso no país. Perdeu-se população e 30% da mesma tem mais de 65 anos. Muitas destas pessoas vivem em total solidão e isolamento, que tantas vezes a pobreza e as limitações da mobilidade urbana se encarregam de agravar. São aliás demasiadas as pessoas com mais de 65 anos que revelam ter dificuldades em ir ao médico por causa da distância, bem como em aceder a cuidados médicos por causa dos custos.
Segundo a Coordenação Nacional para a Reforma Cuidados Continuados Integrados, há em Portugal 110.000 pessoas em situação de dependência, sendo 80% dos cuidados a estas pessoas prestados por cuidadores informais. O país tem aliás a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa, segundo o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) "Acesso, qualidade e concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos".
É comprovadamente importante que pessoas idosas ou com algum tipo de dependência continuem a viver num espaço familiar, mas, tentando estas permanecer em casa o máximo de tempo possível e gerir a sua vida de forma independente - ao invés de se renderem à institucionalização - são confrontadas nessa condição por uma maior vulnerabilidade, fragilidade e incapacidade, o que leva a uma necessidade de apoio. Havendo um défice de instituições que prestem estes cuidados, nomeadamente ao alcance da situação socio-económica das famílias, os cuidados assegurados em contexto domiciliário são frequentemente suportados por cuidadoras e cuidadores informais.
As pessoas que prestam estes cuidados informais enfrentam no seu dia-a-dia enormes desafios, agravados pelas limitações sociais e pelas exigências económicas que surgem ao cuidar de uma pessoa com dependência. Numa altura em que as despesas a que têm que fazer face se multiplicam, muitas destas pessoas deixam de conseguir trabalhar ou deixam de poder ter uma previsibilidade estável do seu rendimento, dado que a prestação de cuidados implica muitas vezes faltas ao trabalho que não são depois comparticipadas. Acresce a este cenário o isolamento em que estas pessoas se vêem a lidar com todas estas dimensões das suas vidas, podendo inclusive algumas situações evoluir para um quadro de esgotamento. Há, por todas estas razões, urgência na implementação de medidas de apoio que garantam direitos e qualidade de vida das pessoas cuidadas e das pessoas que cuidam.
Em 2016 foram aprovadas pela Assembleia da República uma série de recomendações ao Governo em prol da criação do estatuto do cuidador informal, mas no concreto da vida das pessoas ainda nada tomou forma. Tal como o alertam as associações e organizações com intervenção neste domínio (com quem as autarquias devem promover um diálogo permanente e de proximidade), é urgente garantir aos cuidadores o apoio de que necessitam na prestação de cuidados (de enfermagem, cuidados médicos, de fisioterapia, de ordem psicossocial, na prescrição e administração de fármacos, etc), na formação e informação sobre as patologias em causa e as melhores técnicas para prestar cuidados, no direito do cuidador ao descanso (por via da existência de camas publicas ou de cuidados domiciliário ao seu alcance) e no apoio mútuo e entre pares (por via de redes de cuidadores). Ainda que os custos para o estado sejam muito inferiores quando a pessoa permanece na sua residência do que sendo institucionalizada e mesmo com o Bloco de Esquerda a procurar que o orçamento de estado para 2019 contemplasse medidas essenciais neste âmbito, o governo deixou expressa apenas a intenção de abordar a matéria ao longo deste ano.
Perante esta realidade e considerando o papel de proximidade das autarquias e as suas atribuições no domínio das políticas sociais, cabe-lhes a responsabilidade de mapear a situação concreta de cada local e alertar o governo para os dados em causa.
Com estas preocupações em vista, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 06 de fevereiro de 2019, recomenda:
1) a implementação de um diagnóstico local que, com rigor e minúcia, estude o território no que toca a esta problemática, nomeadamente caracterizando a realidade em que vivem as pessoas idosas que necessitam de apoio e recolhendo dados sobre as situações de prestação de cuidados informais que já ocorrem.
2) a prossecução das diligências necessárias junto do Governo, por via do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que seja reconhecido com todos os seus direitos o Estatuto do Cuidador Informal com a respectiva afectação orçamental e necessária revisão legal.
Vereadores do Bloco de Esquerda
Luís Gomes