BE propõe criação de Fundo de Emergência Social no concelho

O Bloco de Esquerda exige mais celeridade e rapidez de execução à maioria socialista no apoio á população e ás empresas neste tempo de crise pandémica e económica. A criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis, mostra-se verdadeiramente essencial.

18/08/2020 - 10:54

A intervenção completa do Vereador Luís Gomes na reunião de câmara:

Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:

  1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
  2. Desconto nas tarifas da água, até final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
  3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente até ao final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
  4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
  5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
  6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
  7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
  8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
  9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
  10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
  11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.

É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.