BE solidário com os trabalhadores do setor ferroviário
MOÇÃO
Saudação à greve das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor ferroviário
Considerando que:
- As e os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP - Comboios de Portugal fizeram no dia 1 de outubro, uma greve de 24 horas contra a ausência de contratação de trabalhadores, de mais comboios e negociação para o contrato coletivo;
- O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informou em comunicado ter avançado para a greve em representação dos trabalhadores da carreira comercial e de transportes da CP. Esta paralisação teve também impacto em alguns turnos de domingo, 30 de setembro, e terça-feira, 2 de outubro;
- Em comunicado, o sindicato critica o Ministério das Finanças por “bloquear os acordos entre o Ministério do Planeamento, a CP e o SFRCI”, deixando assim por contratar “88 trabalhadores para o comercial da CP (revisores, trabalhadores para as bilheteiras)”;
- A greve registou uma forte adesão e provocou atrasos e supressões em centenas de comboios nas linhas urbanas de Lisboa, do Porto e de Coimbra, bem como nos restantes comboios alfa pendular, intercidades, internacionais, inter-regionais e regionais;
- O setor ferroviário tem sido deixado para trás na definição das prioridades de investimento, nas últimas décadas, colocando em risco as empresas públicas dessa área, o direito à mobilidade e a qualidade e disponibilidade de um serviço público de transporte económica, ambiental e socialmente eficaz;
Pelo exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 17 de outubro de 2018, nos termos e para os efeitos do artigo 9.º, n.º 2, alínea j) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, DELIBERA:
1 - Saudar as trabalhadoras e trabalhadores que fizeram greve, em defesa do serviço público e dos compromissos assumidos pelo Governo;
2 - Apelar ao Governo para o cumprimento dos acordos com os sindicatos, promovendo a concretização do processo de contratação de 88 trabalhadores para a área comercial da CP:
3 - Exortar o Governo a acelerar os investimentos previstos para o setor ferroviário, por forma a dotar o serviço público de qualidade e capacidade de resposta às necessidades das populações.