Bloco apresenta Moção pelo fim da violência e Voto de homenagem às vítimas

Moção pelo fim da violência e voto de homenagem a todas as mulheres vítimas de violência aprovados por unanimidade em reunião de câmara. 

Assinalou-se, no passado dia 25 de novembro, o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, uma data comemorativa criada em 1999 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A importância desta data não deixa ninguém indiferente: em pleno Séc. XXI, o tráfico humano, a mutilação genital, a violação, a exploração sexual e o assédio, entre outros crimes, atingem, diariamente, milhões de mulheres e raparigas no mundo inteiro. A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos e liberdades fundamentais das mulheres e destrói ou compromete o gozo, pelas mulheres, de tais direitos e liberdades. É um obstáculo à realização da igualdade, do desenvolvimento e da paz. As situações de violência a que milhões de mulheres e meninas estão expostas não podem, por isso, ser lembradas apenas neste dia. É uma luta de todos os dias.

Em Portugal, das 9.347 vítimas de crime que recorreram aos serviços da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima no ano de 2016, 81,9% eram do sexo feminino. De acordo com a APAV, no caso específico da violência doméstica contra as mulheres, o fenómeno abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos, e também os agressores são de diferentes condições e estratos sociais e económicos.

E, muito embora a nossa Constituição garanta o Princípio da Igualdade segundo o qual “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, e considere ser tarefa fundamental do Estado “promover a igualdade entre homens e mulheres”, ainda recentemente assistimos ao atropelo desse mesmo princípio num acórdão do Tribunal da Relação do Porto, no qual o juiz desembargador justifica um crime de violência doméstica com a prática de adultério, servindo-se da Bíblia e do Código Penal de 1886, e falando em lapidação e pena de morte como se essas práticas, em Portugal, tivessem sido abolidas apenas ontem.

Um sistema judicial que assim procede, que vê com “compreensão a violência exercida pelo homem” ferido na sua honra e dignidade, legitima estes atos perante a sociedade e coloca em risco a vida de muitas mulheres no nosso país. 

O combate à violência sobre as mulheres está diretamente ligado à plena igualdade entre mulheres e homens. Nas palavras de António Guterres, secretário-geral da ONU, “a violência contra as mulheres tem essencialmente que ver com o poder e só acabará quando a total emancipação das mulheres for uma realidade."

Ainda temos muito caminho a percorrer até que essa igualdade entre homens e mulheres seja de facto uma realidade em todos os aspetos da vida.  Por isso, assinalar a data não basta. A solidariedade para com as mulheres vítimas de violência não pode ser apenas uma palavra cheia de simbolismo, mas vazia de conteúdo. A nossa responsabilidade exige-nos que não fiquemos calados, que não sejamos cúmplices, que não viremos as costas. Como disse o político e filósofo irlandês Edmund Burke, “para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.

Assim, por proposta dos Vereadores do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos deixou um voto de homenagem a todas as mulheres vítimas de violência e deliberou:

Homenagear todas as mulheres vítimas de violência ou discriminação, associando-se ao combate a este fenómeno em todas as suas formas e reiterando o seu empenho em contribuir para a crescente igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, em todos os setores da sociedade.

Na Moção foram apresentados pelo Bloco de Esquerda os seguintes pontos:

  1. Apelar aos cidadãos e às cidadãs para que se mobilizem contra este crime.
  2. Congratular todos movimentos cívicos pelas iniciativas que se assinalaram o dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
  3. Desenhar campanhas de sensibilização e informação da população para esta problemática, no âmbito das parcerias da Rede Social do nosso concelho.

Ambos foram aprovados por unanimidade.