Bloco apresenta propostas em Salvaterra

Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos a anterior. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos estão a desenvolver no nosso concelho. Permitam-me realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.

Este não é tempo de divergências, mas sim de convergências, são momentos difíceis e de decisões delicadas. É tempo de juntar forças, é tempo de unidade e de cuidar de todas e todos. Estamos num tempo em que a verdade e transparência são essenciais para responder aos desafios que todos atravessamos.

Este é o momento de trabalhar com todas e todos e não olhar para diferenças e protagonismos pessoais, a população nunca aceitará aproveitamentos políticos nestes momentos difíceis, todos são necessários. O Bloco de Esquerda reafirma a sua postura de sempre, podem contar connosco, a prioridade das nossas preocupações é cuidar da nossa população.

As autarquias dispõem de meios e conhecimento, essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (cantinas, frota automóvel, pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

O Bloco de Esquerda deixa aqui os nossos contributos de um programa de emergência autárquico e resposta para a crise pandémica, com medidas concretas e articuladas em três eixos centrais:

Apoiar os mais vulneráveis

Nenhuma criança fica para trás

• Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.

 Idosos e pessoas com deficiência acompanhados

• As equipas sociais e rede social devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.
• A autarquia deve reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.
• Reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariado no apoio a idosos e pessoas com deficiência na aquisição de bens essenciais como alimentos e medicamentos.
• Realizar testes de covid19 a todos os nossos idosos e funcionários dos lares e IPSS`s do nosso concelho.
• Criar condições nas infraestruturas do concelho, nomeadamente nos pavilhões desportivos e das comissões de festas condições para acolher idosos de lares que possam ter positivo de covid19.

 Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

• O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e a autarquia podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social e IPSS`s, sempre que possível, os serviços sociais da autarquia devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

 Proteger as vítimas de violência doméstica

• A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são suscetíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada. Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com a CPCJ, Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e protecção.

Garantia de direitos e serviços fundamentais

Direito à habitação

• Neste período, a autarquia deve mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública. Para isto, exige-se suspender as rendas municipais, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos.
• Suspender as demolições de construções habitacionais precárias e encontrar solução urgente para famílias em solução habitacional muito precária, com mobilização de parque habitacional público municipal ou do Estado Central e ainda, se necessário, requisição a privados.

 Acesso à água e a serviços essenciais

• Serviços essenciais, responsabilidade direta ou indireta do município, tais como os Serviços Municipais de Água e Resíduos, devem garantir o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte.
• No acesso à água, taxa de saneamento e lixo, além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, e admitir a gratuitidade do consumo essencial, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado e empresas em dificuldades ou que foi imposta o seu encerramento, assim como mecanismos automáticos de aplicação das isenções de pagamento.

Transportes seguros

• Medidas para exigir o reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. Reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.

 Continuidade de apoio e serviços sociais

• O trabalho social de proximidade é muitas vezes prestado por IPSS ou ONG. O município deve acompanhar os procedimentos e garantir que não sofrem interrupção ou diminuição.
• Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com outros serviços públicos, devem ainda garantir a permanência de serviços mínimos presenciais no acompanhamento e apoio a grupos de risco, complementados com contactos telefónicos individualizados. Caso seja necessário, devem ser contratados os recursos humanos necessários à manutenção das respostas essenciais.

 Proteger os trabalhadores das autarquias

• Dispensa ou teletrabalho para quem faz parte de grupos de risco, sem perda de remuneração ou direitos, criação de planos de contingência para os diversos serviços e garantia de medidas reforçadas de higiene e segurança para quem mantenha tarefas presenciais, adaptadas à exposição a que esteja sujeito.
• Após a definição dos serviços e sectores essenciais, quem trabalha na autarquia deve ser dispensado de exercer as suas funções presencialmente, recorrendo, sempre que possível, ao teletrabalho ou trabalho à distância.
• As pessoas consideradas indispensáveis para garantir os serviços essenciais devem, sempre que possível, trabalhar em regime de rotatividade.
• A autarquia não enviar para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo, temporários ou outros que cessem neste período. Todos os salários devem de ser garantidos a 100%.

Uma comunidade solidária

Colaboração com o SNS

• Mobilização de recursos das autarquias para retirar pressão do SNS e proteger a população:

• Articulação com os serviços hospitalares de forma a garantir que os internamentos sociais e após alta hospitalar, seja garantido apoio em equipamento autárquico, garantido seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e dos serviços sociais;

• Cedência de equipamentos ou espaços municipais para a realização de rastreio e diagnóstico do vírus, de forma segura para os cidadãos e profissionais de saúde;
• Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de rastreio e diagnóstico do vírus à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território;

• Disponibilização de viaturas e motoristas da autarquia que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e de população com doenças crónicas;
• Transporte para recolha e entrega de medicação crónica apenas disponíveis em farmácias hospitalares.

Alojamento para quem nos protege

• Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram. Podem ser mobilizadas, entre outras, unidades hoteleiras agora disponíveis.

Manter os compromissos para proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores

• A autarquia deve manter os compromissos de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19.
• O mercado semanal / mensal e feiras são suspensos devido às suas características. Os mercados diários de frescos devem funcionar. A autarquia deve garantir no terreno orientação sobre o número de pessoas que devem estar no local, organizando as entradas.
• Em algumas situações a introdução de um novo horário de funcionamento (por exemplo das 17 às 20 horas) poderá contribuir para facilitar o acesso diminuindo a concentração de pessoas. O alargamento do horário não implica o pagamento de taxas
• A autarquia poderá adquirir os produtos para distribuição ou para uso em confeção de refeições e posterior distribuição a pessoas em situação de dificuldade, utilizando umametodologia e quantificação dos bens.
• A autarquia deve divulgar uma lista de comercio local alimentar em funcionamento e instruções para aquisição dos mesmos.

Apoio e Bem-estar animal

• Muitas pessoas em situação de confinamento necessitarão de apoio para a garantia do bem estar dos seus animais, seja para alimentação, cuidados veterinários ou passeios higiénicos. O município, juntas e uniões de freguesia devem mobilizar canais de apoio para a realização destas tarefas por pessoas que não se encontrem em grupos vulneráveis e que possam dar este apoio.
• O município deve promover, onde tal não exista ainda, a identificação das colónias de gatos e a articulação entre cuidadores, assim como uma bolsa de pessoas disponíveis para substituir cuidadores habituais sujeitos a confinamento obrigatório.

Informação para todos

• A autarquia devem promover informação atualizada sobre o surto de Covid-19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território através de um espaço eletrónico próprio para o efeito.
• A autarquia deve criar um número de telefone para onde as pessoas possam ligar em situações de necessidade de produtos alimentares, medicamentos ou outros.
• Deve ser tida em conta as especificidades das populações isoladas e dos lugares, bem como das pessoas com pouca literacia, com deficiência e das comunidades imigrantes (incluindo informação em linguagem acessível, braille, língua gestual portuguesa e na língua materna das comunidades imigrantes presentes no território).
• O site da autarquia, bem como as páginas nas redes sociais, devem ter informação atualizada sobre os serviços sociais à comunidade que estejam ativos, com contactos e horários.
• Participação na rede municipal de resposta à pandemia do covid19 de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal.

Redes solidárias de participação comunitária

• Os trabalhadores e equipas especializadas são insubstituíveis na ação social. No entanto, a participação dos cidadãos em tarefas solidárias pode ser necessária nos momentos em que os trabalhadores formais escasseiam.
• A autarquia deve organizar a resposta de base cívica e comunitária através de uma rede solidária. Esta rede solidária consiste numa recolha e organização de pessoas que estejam dispostas a, num determinado período, realizar tarefas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos. Esta intervenção solidária deve dar resposta a pessoas idosas, pessoas com deficiência e suspeitos de Covid-19 em situação de isolamento domiciliário. Esta rede deve excluir pessoas que integrem grupos de risco, e as autarquias devem dar o suporte material e de informação necessários à redução do risco de contágio.

Preparar o futuro comum

• Todas as verbas orçamentadas destinadas a eventos e festas serem canalizadas para combater a pandemia covid19.
• Apresentação de um orçamento retificativo de forma a suspender todas as obras não prioritárias e assim acautelar a resposta social e económica que as dificuldades pós pandemia covid19 irão se verificar.
• Introduzir mecanismos para uma aplicação rigorosa do orçamento e na gestão dos recursos.
• Suspensão de pagamento de taxas municipais na prestação de serviços essenciais.

Vereador Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de abril de 2020