Bloco faz aprovar voto de condenação sobre situação no Chile
As manifestações que, nas últimas semanas, levaram milhões de cidadãs e cidadãos chilenos às ruas, exigindo melhores condições de vida e reivindicando o direito à saúde, à educação e a pensões justas, vieram apelar à dignidade de um povo que, por demasiado tempo, tem visto o seu país cair num fosso de desigualdades económicas e sociais. O Chile é um dos 10 países mais desiguais do mundo.
O aumento do preço dos transportes públicos espoletou a indignação popular e iniciou um conjunto alargado de protestos contra a pobreza e as desigualdades, legado das décadas de políticas neoliberais levadas a cabo no país. Ao ser confrontado com os protestos populares, o Presidente Sebastián Piñera declarou o “estado de emergência” em diversas regiões do país, avalizando assim as violentas repressões policiais e militares que provocaram a morte de dezenas de vidas humanas e feriram mais de 500 pessoas.
As manifestações pacíficas levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas da capital chilena, mas a resposta presidencial foi a de declarar guerra ao seu povo – “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável” – e de chamar os militares para as ruas. Assiste-se à supressão de direitos fundamentais do povo chileno, o que não pode deixar ninguém indiferente.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 20 de Novembro de 2019, delibera ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º2, alíneas a) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:
1. Manifestar a sua solidariedade com o povo chileno e preocupação com a situação do país;
2. Condenar a violência exercida sobre o povo chileno e a violação dos direitos fundamentais e democráticos de todas e todos os cidadãos detidos;
3. Apelar à investigação de todos os crimes perpetrados nas últimas semanas, exigindo o cabal esclarecimento de todas as responsabilidades.
Este voto deve ser enviado a assembleia municipal, uniões de freguesia e freguesias do concelho e comunicação social.
Vereadores do Bloco de Esquerda
Luís Gomes