Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)

O 25 de novembro foi instituído pela Organização para as Nações Unidas (ONU) como o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar a sociedade portuguesa. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais recente, em 2021 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal (26 520 queixas), representando 28,9% de todos os crimes contra pessoas praticados em Portugal. Sendo que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (74,90%), enquanto que a maioria dos denunciados são homens (81%).

25/11/2022 - 16:24

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021. O crime de violação aumentou 26% (+ 82 casos), em relação ao ano transato. 98,1% dos arguidos são homens e 94,3% das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso sexual de menores, 95,6% dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 83,1% de raparigas e 16,9% de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 327 pessoas trans assassinadas este ano, 95% das quais do género feminino, 36% das trans assassinadas na Europa eram imigrantes.

Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) registou entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2022: 28 mulheres assassinadas, tendo 22 sido vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade e 6 assassínios, 3 em contexto familiar, uma em contexto de crime, uma em contexto de uma discussão pontual e uma em contexto omisso. Em 55% dos casos existia violência prévia contra a vítima e em 7 já havia sido apresentada queixa às autoridades. Em 5 casos as vítimas já tinham sido ameaçadas de morte pelos homicidas e, em todos os casos, a violência de que eram vítimas era do conhecimento de terceiros. O relatório recorda o nome de cada uma das vítimas: Alda Guterres, Cássia Círiaco, Celestina Ferreira, Cláudia Serra, Cleidisalete Silva, Denise Rosa, Elsa Luz, Lucília Brandão, Madalena Macieirinha, Maria da Conceição Sousa, Maria Luísa, Maria Otília Borges, Marta Carvalho Santos, Olga Pires, Sandra Cristina Rocha, Sara Barros, Silvana Moraes, Sílvia Mendes, Sónia Marisa Barros, Susana Paula Amaral Sousa, Vânia Coelho e mulher não identificada, de 73 anos.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos saúda as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo.

 

Vereador do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

 

Salvaterra de Magos, 23 de novembro de 2022