Já são mais de 70 milhões de refugiados no planeta

O voto de saudação proposto delo Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade:

Celebrou-se no passado dia 20 de junho o Dia Mundial dos Refugiados.

É particularmente importante assinalar esta data no ano em que vivemos, dado que, de acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, nunca houve tantos refugiados como hoje. Em 2018, ano do último registo disponível, os números ultrapassaram os 70 milhões, ou seja, uma pessoa em cada 108 do total da população mundial. É o maior recorde dos últimos 20 anos, ultrapassando até o limite traçado aquando da II Guerra Mundial. Isto significa que, a cada dia, perto de 37 mil pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas devido a guerras, conflitos, perseguições e alterações climáticas. De registar ainda que as crianças são uma parte significativa do total destas pessoas, muitas das quais se encontram sozinhas em trânsito, ou nos campos de refugiados e de deslocados internos.

Ao mesmo tempo que assistimos ao crescimento do número de refugiados verificamos, infelizmente, uma diminuição da solidariedade para com estas pessoas, nomeadamente em países que são confrontados com grandes números de refugiados.

Felizmente, Portugal tem-se destacado de forma positiva na disponibilidade para o acolhimento de refugiados, ainda que abaixo das expectativas e metas inicialmente definidas. No âmbito do programa de recolocação, entre 2015 e 2018, o país acolheu 1548 pessoas, menos de metade dos 4574 acordados. Acresce que devido a constrangimentos burocráticos e logísticos o processo de integração é difícil e complexo. Quem foge da guerra,  da perseguição ou de crises ambientais não deve ter a sua vida bloqueada por processos kafkianos.

Acolher é importante, mas além disso é necessário integrar as pessoas que nos chegam. Os refugiados em Portugal são confrontados com duros processos burocráticos que atrasam o desejo de reagrupamento familiar, a validação de competências e o acesso pleno aos direitos básicos. Além disso, a falta de uma oferta consistente de cursos de língua portuguesa agrava aquela que é à partida uma condição de vulnerabilidade.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 03 de julho de 2019, delibera, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º2, alíneas i), j) e k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1. Saudar o Dia Mundial dos Refugiados, saudando todos e todas aquelas que até ao momento chegaram a Portugal nesta situação;
2. Garantir que toda a articulação necessária e possível realizar com o município e Estado Central para que sejam assegurados todos os direitos humanos dos refugiados no pós período de acolhimento de 18 meses;
3. Instar o Estado Central para que sejam cumpridas todas as suas obrigações, tanto financeiras como logísticas no processo de integração;
4. Remeter o presente documento ao Senhor Primeiro Ministro e a todos os partidos representados na Assembleia da República.

Esta Moção, se aprovada, deverá ser enviada, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Freguesias e Uniões de Freguesia do Concelho e comunicação social.