Luís Gomes lamenta a decisão judicial sobre a Celtejo
Foi noticia que o IGAMAOT levantou cinco processos de contra-ordenação à Celtejo, dois deles já decididos e impugnados judicialmente, com o Tribunal a decidir, num deles, substituir o pagamento da coima por uma admoestação.
A empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.
No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6000 euros e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita.
No início deste mês, o Ministério do Ambiente confirmou, em resposta à Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que os dados do autocontrolo transmitidos pela Celtejo relativos a 2015 e 2016 demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada, tendo a IGAMAOT confirmado mais um processo de infracção por ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE).
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o fenómeno de poluição "é resultado da libertação da matéria orgânica depositada sob a forma de sedimentos no fundo das albufeiras do Fratel e de Belver, provocada por
anos de funcionamento das indústrias aí localizadas e da reduzida precipitação do último ano, que não diluiu essa carga orgânica".
O Vereador Luís Gomes interviu " Não posso deixar de lamentar esta decisão judicial, a Celtejo é, factualmente, a
principal responsável pela poluição do nosso rio, emitindo descargas de poluentes para o Tejo muitíssimo acima do que é permitido por lei. Estamos unicamente a falar de Crime Ambiental. Desde a alteração da fauna e flora do rio, de atentado à saúde pública, de colocar em cheque a agricultura, por em causa a actividade turística, etc...não existe outra palavra, lamentável esta decisão, no entanto a luta continua, porque o Rio Tejo é de todos."