Moção aprovada por unanimidade

Hoje a igualdade em função da orientação sexual está consagrada na lei: no acesso ao casamento e à adoção, no direito à autodeterminação de género e no princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação. A realidade hoje é muito diferente da que vivíamos na viragem para o século XXI, hoje temos centros de acolhimento LGBTI, temos mais informação, planos de ação para a inclusão, formação para a cidadania e igualdade, temos uma sociedade mais aberta e inclusiva.

O Vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, apresentou esta moção nos seguintes termos:

Este ano celebram-se os 50 anos da Revolta de Stonewall, em Nova York, nos Estados Unidos. Foi no dia 28 de junho de 1969 que - depois de a polícia ter entrado num bar que recebia abertamente homossexuais, o Stonewall Inn - se iniciaram uma série de revoltas contra as constantes investidas das forças da ordem aos locais de encontro das pessoas LGBT desta cidade. Estas iniciativas acabariam por resultar em vários movimentos e organizações pelos direitos LGBT por todo o país, alastrando este movimento para o resto do mundo. Dois anos depois começariam a surgir as primeiras marchas de orgulho gay em Nova York, Los Angeles, São Francisco e Chicago, em comemoração do aniversário dos motins. Depois disso, e depois de muitas lutas, o mês de junho tornou-se no mês do orgulho LGBT por todo o mundo.

Em Portugal, a Marcha do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Interssexuais) começou na cidade de Lisboa há 20 anos atrás, pouco tempo depois de terem sido apresentados, na Assembleia da República, os primeiros projectos-lei para acabar com a discriminação introduzida pela Lei das Uniões de Facto. Hoje, 20 anos depois, surgem Marchas do Orgulho por várias cidades do país.

Recordando que só em 1982 se consegue a descriminalização da homossexualidade em Portugal, hoje a igualdade em função da orientação sexual está consagrada na lei: no acesso ao casamento e à adoção, no direito à autodeterminação de género e no princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação. A realidade hoje é muito diferente da que vivíamos na viragem para o século XXI, hoje temos centros de acolhimento LGBTI, temos mais informação, planos de ação para a inclusão, formação para a cidadania e igualdade, temos uma sociedade mais aberta e inclusiva.

No entanto, com a onda de reação de vários setores políticos mais conservadores que pretendem reverter os processos alcançados por estas lutas, assinalamos aqui a importância da continuação e da participação na Marcha do Orgulho, pelo seu cariz reivindicativo e histórico, de luta e resistência. Urge, portanto, a necessidade de uma luta pela igualdade. Não apenas na lei, mas também na sociedade.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 03 de julho de 2019, delibera, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º2, alíneas i), j) e k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

  1. Saudar a 20ª Marcha do Orgulho LGBTI e todas as pessoas e organizações que contribuíram para esta iniciativa;
  2. Enviar esta saudação à organização da 20ª Marcha LGBTI

Esta Moção, se aprovada, deverá ser enviada à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Freguesias e Uniões de Freguesia do Concelho e comunicação social.