Moção: Em defesa de um rio Tejo vivo

Na Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade, o Município solicita que sejam tomadas medidas urgentes para que a empresa Celtejo cumpra os limites de descarga em meio hídrico respeitando os valores anteriores à nova licença de descarga emitida em 2016 e que triplicou os valores num claro atentado ambiental.

Em dezembro de 2015, o atual governo, através do Ministério do Ambiente, identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo.

No final de 2016, os sucessivos alertas, a confirmação pública das suspeitas sobre as fontes poluidoras e a persistência de fortes descargas, colocaram definitivamente o problema na agenda política. Já, então, eram demasiado evidentes as consequências trágicas para o ambiente dos derrames poluidores, a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em frente a Vila Velha de Ródão.

A jusante quase havia desaparecido a fauna piscícola e os lagostins, fonte de rendimento dos poucos pescadores que ainda resistem. Já só apareciam a montante, para os lados de Espanha.

O problema era reconhecido pelo Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, sendo a sua resolução incluída entre as medidas prioritárias, no Plano Gestão da Região Hidrográfica do Oeste e Tejo.

A 19 de Janeiro de 2017, em Abrantes, é apresentado o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental. O Ministro do Ambiente afirma que a impunidade tinha acabado.

Mas pese embora saber-se quem é a empresa poluidora e a proclamação do Sr. Ministro do Ambiente de que a impunidade tinha acabado, a Celtejo continuou a fazer descargas poluidoras no rio Tejo hipotecando, a jusante, os investimentos amigos do ambiente.

Depois de, já por diversas vezes, terem ocorrido inúmeras mortandades, no mês de outubro do corrente ano assistiu-se a uma dantesca mortandade de espécies piscícolas na Barragem do Fratel. Centenas de milhares de peixes vieram à superfície para respirar, tal era a carência de oxigénio dissolvido na água.

Numa altura de seca extrema a água do rio Tejo poderá servir para uso humano e o seu estado impede essa utilização. Não temos dúvidas algumas que, neste momento, está em causa o Estado como agente protetor do ambiente e das populações.

A Moção foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos solicita, assim, que sejam tomadas medidas urgentes para que a empresa Celtejo cumpra os limites de descarga em meio hídrico respeitando os valores anteriores à nova licença de descarga emitida em 2016 e que triplicou os valores num claro atentado ambiental.

A Moção será agora enviada para o Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro do Ambiente, Exmo. Sr. Ministro das Saúde, Presidente da APA, Presidente da CCDR Centro, Presidente da CCDR Alentejo, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Uniões de Freguesias e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e comunicação social.

FOTO: Antena Livre