Ninguém pode ficar para trás

O Bloco de Esquerda reforça a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas e que consideramos importantes para um programa de emergência autárquico e de respostas a esta crise pandémica, porque ninguém pode ficar para trás.

Gostaríamos de assinalar como positivas um conjunto de respostas dadas à nossa população e sugeridas pelo Bloco de Esquerda no contexto desta pandemia: reforço do material de proteção para todas e todos que se encontram na linha da frente; redução das taxas fixas de fornecimento de água e resíduo sólidos urbanos, apoio para a redução do valor das creches e na redução das rendas de habitação social «não concordando com a totalidade das propostas que são discriminatórias», mas sobre ela falaremos no ponto respetivo; medidas de acolhimento a possível quarentena de grupos de risco; na garantia no normal funcionamento dos serviços municipais essenciais; fornecimento de refeições a crianças e famílias em dificuldade e atividades on-line para crianças.

O Bloco de Esquerda reforça igualmente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas e que consideramos importantes para um programa de emergência autárquico e de respostas a esta crise pandémica, porque ninguém pode ficar para trás:

  • Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade. Aproveito Sr. Presidente e Sra. Vereadora Helena Neves para perguntar se o município procurou saber se as nossas crianças e jovens em idade escolar, tem equipamento, neste caso mais concreto computadores, para acompanhar as aulas por videoconferência. Há alunos que estão a ter aulas apenas pelo telemóvel. Os centros escolares estão em grandes dificuldades em arranjar computadores para esses alunos.
  • Reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariado no apoio a idosos e pessoas com deficiência na aquisição de bens essenciais como alimentos e medicamentos.
  • Realizar testes de covid19 a todos os nossos idosos e funcionários dos lares e IPSS`s do nosso concelho e todos que se encontram na linha da frente na resposta a esta pandemia. Realização igualmente de testes a todas e todos que estiveram em contacto com infetados e não somente a medida de quarentena em vigor;
  • Começar uma estratégia de planeamento e aquisição de testes à imunidade, próximo passo a dar e a pensar num futuro próximo;
  • No acesso à água, taxa de saneamento e lixo, além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, e admitir a gratuitidade do consumo essencial, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado e empresas em dificuldades ou que foi imposta o seu encerramento, assim como mecanismos automáticos de aplicação das isenções de pagamento.
  • Medidas para exigir o reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. Reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
  • As autarquias devem promover informação atualizada sobre o surto de Covid-19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território através de um espaço eletrónico próprio para o efeito.
  • Deve ser tida em conta as especificidades das populações isoladas e dos lugares, bem como das pessoas com pouca literacia, com deficiência e das comunidades imigrantes (incluindo informação em linguagem acessível, braille, língua gestual portuguesa e na língua materna das comunidades imigrantes presentes no território).
  • Os sites da autarquia, bem como as páginas nas redes sociais, devem ter informação atualizada sobre os serviços sociais à comunidade que estejam ativos, com contactos e horários.
  • Participação na rede municipal de resposta à pandemia do covid19 de todas as forças politicas representadas na assembleia municipal.
  • Os trabalhadores e equipas especializadas são insubstituíveis na ação social. No entanto, a participação dos cidadãos em tarefas solidárias pode ser necessária nos momentos em que os trabalhadores formais escasseiam.
  • Suspensão de pagamento de taxas municipais na prestação de serviços essenciais.
  • Mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho.
  • Apoio na aquisição aos medicamentos da população mais fragilizada: na criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município; na comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; a aplicação do referido regulamento deve ser alargado à população do concelho que esteja em dificuldades comprovadas devido à pandemia do covid19.
  • Apresentação de um orçamento retificativo de forma a suspender todas as obras e ações não prioritárias e assim acautelar a resposta social e económica que as dificuldades pós pandemia covid19 irão se verificar. E não podemos deixar de lamentar o caminho que a maioria segue na 2ª revisão orçamental que irá ser apresentada mais à frente.