Orçamento contra os munícipes

Bloco de Esquerda está contra um orçamento, que recusa responder à crise, que demonstra uma total paralisia do concelho, que mostra a total incapacidade de desenvolver projetos estruturais para o futuro do nosso concelho. Este orçamento é mais uma oportunidade perdida para os nossos munícipes, mas também para a democracia local, pois o executivo continua a recusar dialogar e a ouvir as propostas da oposição.

Intervenção integral do Vereador Luís Gomes:

O debate e aprovação do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das atividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2021 representa uma incapacidade desta maioria em responder às grandes dificuldades apresentadas pelo período pandémico que atravessamos e uma total falta de estratégica para o desenvolvimento do concelho.

Nestes momentos difíceis que nos assolam, afirmamos desde a primeira hora que este não é tempo de divergências, mas sim de convergências, são momentos difíceis e de decisões delicadas. É tempo de juntar forças, é tempo de unidade e de cuidar de todas e todos. Estamos num tempo em que a verdade e transparência são essenciais para responder aos desafios que todos atravessamos.

Dissemos que este era o momento de trabalhar com todas e todos e não olhar para diferenças e protagonismos pessoais, a população nunca aceitará aproveitamentos políticos nestes momentos difíceis, todos são necessários. O Bloco de Esquerda reafirmou a sua disponibilidade, pois a prioridade das nossas preocupações é cuidar da nossa população.

As autarquias dispõem de meios e conhecimento, essenciais na resposta a esta crise. Somos responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contamos com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (cantinas, frota automóvel, pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

 

O Bloco de Esquerda deixou os seus contributos e apresentou um programa de emergência autárquico e respostas para a crise pandémica, com medidas concretas e articuladas em três eixos centrais, a resposta à saúde, à crise social e crise económica.

Infelizmente as opções do Sr. Presidente foi deixar muitas e muitos para trás. A resposta do município é central, acudir às pessoas e empresas do nosso concelho, capacidade financeira existe, respostas ficam muito aquém do necessário.

O município não podia deixar para trás os mais vulneráveis. A pobreza envergonha é enorme as respostas não. Continua a ser necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vítimas de violência doméstica. Propusemos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica e muito ficou por fazer.

Era necessário garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas e entrega de bens e medicamentos, junto de idosos isolados e população fragilizada economicamente e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.

Era necessário garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade, em caso de necessidade a distribuição deve ser garantida em serviço de take-away.

Era necessário garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e Wi-Fi ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade. Perante esta mudança, o Bloco de Esquerda propões que ao nível do município o investimento urgente seja feito em 3 pilares, “Construir e Reabilitar + Modernizar + Apoiar” e, para tal, os orçamentos municipais para os próximos anos devem refletir uma aposta clara no investimento público.

Era necessário garantir Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar. 

Era necessário garantir o apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.

Era necessário garantir a criação de redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.

Era necessário garantir investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propôs não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços inacessíveis da habitação.

Era necessário garantir a reabilitação dos bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.

Era necessário garantir medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários em função da nova realidade e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.

Era necessário garantir que todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de proteção sejam garantidas gratuitamente máscaras de proteção e no caso do comercio local também gel desinfetante.

Era necessário garantir apoiar os profissionais da cultura que estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município considerámos fundamental olhar para estes profissionais.

Era necessário garantir a redução do pagamento das creches a 50%, assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.

Era necessário garantir a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos, assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.

Era necessário garantir a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propusemos dez medidas essenciais.

Infelizmente as opções foram eleitoralistas e não cuidam da nossa população e das nossas empresas.

Sr. Presidente nesta conjuntura de grandes dificuldades para a nossa população a maioria socialista não contraria a austeridade, o presidente de câmara mantem os impostos no concelho de Salvaterra de Magos e continua a recusar as propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente, na redução da taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal e contribuir para a superação das dificuldades aos munícipes do concelho de Salvaterra de Magos.

Partido Socialista continua lamentavelmente a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos quando o aumento do orçamento para 2021 é de 1,6 Milhões de Euros em receitas correntes e 0,1 Milhões de Euros em receitas de capital.

Debrucemo-nos então sobre as Grandes Opções do Plano para 2021 no seu Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais Relevantes. Gostaríamos, no entanto, de começar por assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando a sua capacidade de trabalho e a sua preparação técnica comprovada no rigor dos documentos orçamentais apresentados.

O orçamento para 2021 do município de Salvaterra de Magos não traz nada de novo e consequentemente a abordagem do Bloco de Esquerda continua firme na sua coerência política e na defesa dos suas convicções, assente numa visão de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e de combate à crise pandémica respondendo às respostas na saúde, na área social e na economia, não deixando ninguém para trás.

Sr. Presidente, começamos pela recente revisão orçamental que influência diretamente esta proposta de orçamento. As verbas não gastas devido à pandemia covid19 e o aumento de transferências do Estado ocorrida em Abril de 2020 deu à Câmara a oportunidade de responder aos desafios da Pandemia e do impacto que tem sobre as pessoas e as empresas que vivem no concelho.

Constata-se que o reforço do orçamento caiu maioritariamente em despesas com imóveis, arruamentos e material de transporte, despesas de capital que visam aumentar o património do Município e público e não apoiar a nossa população neste contexto de crise. No entanto o Sr. Presidente esquece-se que o maior bem que o município tem são as Pessoas e o Ambiente. Damos como exemplo e apesar de ter havido um reforço de despesa em refeições e transferências para Instituições Sociais que estão na linha da frente, este aumento foi apenas metade do que aconteceu para aquisição de Património.

 

Deixamos alguns exemplos: em Viadutos, Arruamentos e Obras, aumento de 400% face ao orçamento inicial, mais 339.568€. Investimento em Edifícios, aumento de 289%, mais 212.717€. Investimento em Material de Transporte, aumento de 2500%, mais 212.500€. Temos, pois, uma estratégia socialista de canalizar as verbas não gastas devido à pandemia e reforço das transferências do estado para obra eleitoralista e não para apoio à nossa população e empresas em dificuldades.

 

Os aumentos de receitas deviam refletir um reforço das transferência para as Uniões e Juntas de freguesias. Mas não, estamos perante uma visão pequena da descentralização, típica do partido socialista, como demonstrou recentemente no âmbito das eleições para as CCDR`s. Este orçamento aposta numa centralização e reforço significativo do poder absoluto do Sr. Presidente e reforço das associações de municípios.

 

Sr. Presidente as despesas correntes, a rubrica que mais cresce em proporção é a transferência para associações de municípios. É estratégia da Câmara continuar a aumentar as transferências para as Associações de Municípios em detrimento das Uniões e Juntas de Freguesia? Face ao orçamento inicial do ano passado, esta rubrica cresceu 78% e face à média dos últimos 4 anos, cresce 300%. Por este caminho Sr. Presidente em pouco tempo as associações de municípios estão a receber mais transferências correntes que qualquer freguesia do nosso concelho. O segundo item que mais cresce é transferências para instituições sem fins lucrativos que se compreende perfeitamente.

 

Quanto à análise às Grandes Opções do Plano e apesar do aumento sem precedentes do orçamento do município para 2021, as Grandes Opções do Plano são no entender do Bloco de Esquerda mais do mesmo, investimentos casuísticos, não preparam o futuro e não respondem à crise. Sr. Presidente a maior fatia vai para Pavimentações, repavimentações e arranjos urbanísticos, 15,11%; Resíduos Sólidos com 11,07% (750.000€ para tratamento lixo e 159.000€ aquisição da viatura recolha RSU); Administração Pública: 9,51% canalizado para o canil municipal e aquisição de viaturas. Como se constata mais do mesmo, política eleitoralista.

 

Este orçamento parece completamente autista num dos problemas principais causados pela pandemia, o desemprego. Esta maioria não entende que a sociedade está a mudar, as dinâmicas laborarias versus local de residência levou grandes alterações. O concelho não tem sabido captar a fixação de empresas de média e grande dimensão no concelho, não percebe as necessidades das empresas de tecnologia de ponta. 

 

Sr. Presidente temos uma média de mais 25% de pessoas no concelho de Salvaterra de Magos à procura de emprego comparando os meses de junho a outubro de 2020 e junho a outubro de 2019, e a resposta desta maioria é mais do mesmo, Sr. Presidente não percebeu que os desafios para o futuro do concelho é muito mais do que obras eleitoralistas.

 

Este orçamento revela a ausência duma visão estratégica para reverter o estado de abandono do concelho. Trata-se do repositório casuístico de investimentos desgarrados e da repetição das atividades costumeiras, sem um plano condutor que integre qualquer lógica de definição de prioridades. Eventual objetivo de satisfação de clientelas eleitorais não pode, nem deve, ser percebido como plano estratégico. Estamos perante um documento com uma total falta de estratégica para o desenvolvimento do concelho, numa clara navegação à vista dos fundos comunitários e não respondendo à crise.

Assim, questões que deveriam ser centrais numa análise plurianual de objetivos de gestão municipal, nomeadamente na resposta à crise pandémica, na melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas no concelho e fixadora dos jovens, nos domínios do ordenamento do território, da mobilidade dos cidadãos, duma política de habitação que resolva as carências de alojamento, de apoio social e de promoção da saúde e da defesa do ambiente e da poupança de energia não são minimamente tratados de forma coerente.

Nas Grandes Opções do Plano temos uma maioria socialista falida de ideias. Numa altura em que a sociedade está a transformar-se e a readaptar, o município faz o mesmo de sempre. Não há projetos atrativos para fixar os jovens no concelho, não há planos para habitação no concelho. Num mundo em que os trabalhadores ficam cada vez mais em teletrabalho, não há projectos de dinamização de um espaço público em que empresários em nome individual, ou trabalhadores de empresas tenham lugar para colocar o seu laptop. Não se descortina uma única ideia inovadora.

 

È por isso que a nossa prioridade não pode ser em debater as migalhas de gestão mas sim encarar o futuro com garra e desafia-lo.

Melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas no concelho

Este objetivo, que deveria ser perfeitamente central no planeamento da autarquia, merece o menor de todos os investimentos previstos, passa de 21.000 euros em 2019 para 17.450 em 2020 e para 2021 fica-se por 13.450, o que manifesta claramente a demagogia do Partido Socialista, que na oposição, elegia a atratividade de novas empresas ao concelho como a sua prioridade. Adianta-se que a grande fatia desta verba se esgota na iluminação de natal.

Esperar-se-ia, mesmo que decorrente doutro tempo de análise, uma seriação dos fatores que potenciassem estas atividades económicas, fatores estes que também deveriam instruir o plano diretor municipal e o próprio ordenamento do território.

São geralmente reconhecidos como fatores muito importantes para a atratividade duma região:

- Facilidade de transportes de pessoas e de bens;

- Disponibilidade de mão de obra qualificada e, cada vez mais, de mão de obra altamente qualificada incluindo o acesso ao ensino profissional e técnico superior;

- Apoio ao estabelecimento empresarial e capacitação dos serviços autárquicos e regionais para o apoio ao estabelecimento empresarial;

- Política de habitação, assistência médica e social de apoio aos trabalhadores;

- Acesso preferencial às matérias primas necessárias para a indústria e, no caso de Salvaterra de Magos, aos produtos agrícolas facilmente comercializáveis e exportáveis;

- Política autárquica de apoio às atividades económicas estabelecidas no território, nomeadamente pela dinamização de iniciativas de estímulo e de integração a essas atividades;

- Ambiente e gestão da energia sustentáveis.

São motivos de exclusão dum território a falta de atração para o estabelecimento dos jovens, a dificuldade de transportes eficientes e rápidos, a burocratização excessiva e a falta de incentivos e de apoios financeiros e a ausência total de motivação dos burocratas da administração local.

A confusão enorme das prioridades do município, cuja atuação, para além da gestão corrente, se centra na multiplicação de festas e de apoios à realização de eventos e de feiras sem conteúdo potenciador do futuro do concelho, origina uma navegação à vista e sem futuro promissor para Salvaterra de Magos.

No orçamento municipal de Salvaterra de Magos nenhum destes objetivos transparece de forma consciente antes se clarifica uma gestão que está, desde já, cansada e que apenas procura o repouso do seu autoconformismo estéril.

Plano estratégico para o desenvolvimento do concelho

A ausência de plano estratégico para o desenvolvimento do concelho demonstra a total incapacidade da maioria em pensar o nosso futuro.

Um plano estratégico atuante deve identificar os pontos Fortes e Fracos do município assim como as oportunidades e as ameaças para o seu desenvolvimento. A grande vantagem dos planos estratégicos de desenvolvimento reside em que permitem refletir sobre as direções mais importantes da atuação do município.

A câmara municipal de Salvaterra de Magos ainda não efetuou o seu plano estratégico de desenvolvimento e tem estado na expectativa de que este seja realizado a nível regional. Mas as potencialidades do nosso concelho são bastante específicas e não se resumem ao turismo como é evidente nas potencialidades reconhecidas para o Tejo.

É extremamente importante a participação da população na discussão sobre o desenvolvimento estratégico de Salvaterra de Magos, pelo que deveriam existir dinâmicas sobre os grandes temas relacionados com as atividades sociais e económicas, nomeadamente sobre:

- Desenvolvimento do turismo;

- Atividade agrícola e fatores de desenvolvimento e ameaças para o seu desenvolvimento;

- O ensino em Salvaterra de Magos, pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças à sua qualidade;

- Os transportes em Salvaterra de Magos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças à qualidade da mobilidade;

- Critérios para o ordenamento do território, eixos viários e pavimentação das estradas rurais;

- A juventude em Salvaterra de Magos, perspetivas para a sua fixação e para o seu futuro.

Definição clara dos principais eixos viários atuais e futuros no concelho e a falta de critérios objetivos para a definição de prioridades na pavimentação dos arruamentos e consolidação dos eixos viários

É fundamental a enunciação de critérios objetivos baseados na definição dos principais eixos viários, medidas de segurança tais como a instalação de semáforos, circuitos de transportes públicos, critérios para a seriação da pavimentação das estradas, etc. Esta prática é fundamental para acabar com a discricionariedade das políticas atuais.

Neste orçamento é impossível discernir a lógica subjacente às decisões tomadas. Temos um elencar de pavimentações que oscilam entre meros enunciados sem qualquer intenção de concretização ou as pavimentações estratégicas eleitoralistas, o que lamentamos. Exceção feita à criação de zonas pedonais e porque estão previstas nos apoios comunitários.

Lamentamos a falta de vontade politica, diga-se mesmo demagógica, quando se afirma uma prioridade na aposta no turismo e mais um ano o orçamento não prevê a pavimentação `da estrada do Escaroupim na ligação a Marinhais.

Política de habitação pública inclusiva

O levantamento em 2017 das necessidades de realojamento habitacional identificou mais agregados familiares do município de Salvaterra de Magos em situação de grave carência habitacional.

 

Em Julho passado o Bloco de Esquerda propôs a elaboração com urgência de uma estratégia local prevista no artº 30º do Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho de forma a priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas no município ao abrigo do 1º Direito.

 

Mais recentemente e com o fim do limite de endividamento dos municípios quando o investimento em causa é a habitação abriu-se uma grande oportunidade e que o município de Salvaterra de Magos não considera nas suas políticas. Esta possibilidade é fundamental para o município de Salvaterra de Magos concretizar uma política pública de habitação que possa responder às necessidades que existem no concelho e aumentar o parque habitacional público.

 

O mesmo acontece com o centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos onde se verifica o seu total abandono. Uma parte significativa do património construído está abandonado, casas devolutas, desocupadas e em ruínas abundam em todas as artérias do centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos.

A maioria rejeitou as propostas do Bloco de Esquerda de regulamento dos centros históricos do concelho de forma a definir regras na defesa do património e promoção da reabilitação e revitalização dos centros históricos, mais uma vez a maioria demonstra falta de estratégia.

Proteção do ambiente e medidas de poupança de energia

Apesar de existir a atribuição do pelouro de proteção ambiental à vereação camarária, não existe qualquer serviço com a responsabilidade de gerir estas atividades.

Assim, tudo o que se refere a esta atividade é apenas letra morta incluída nas atividades poéticas do município. e acima de tudo com uma assumida política insustentável ambientalmente.

A gestão do município dos RSU e dos resíduos para reciclagem demonstram a forma muito pouco séria, direi mesmo irresponsável como o Sr. Presidente encara este desafio central no garante deste serviço publico prestado pelas autarquias.

As verbas atribuídas a esta atividade são ridículas, temos novamente a verba de leasing da varredora mecânica, neste orçamento 12.500, todo o restante orçamento é direcionado para equipamentos de apoio aos jardins e aquisição de serviços. Neste orçamento esta maioria consegue atribuir à Semana Europeia da Mobilidade 150.00, só pode ser uma brincadeira Sr. Presidente.

Ecocentro de Marinhais e gestão de resíduos

No que se refere ao ecocentro de Marinhais o Sr. Presidente já assumiu a incapacidade para gerir os resíduos do nosso concelho. O eco centro deveria assumir as importantes funções de recolha, tratamento e envio para destino final dos resíduos banais provenientes da construção civil, monos e eletrodomésticos em fim de vida, terras provenientes de obras municipais e resíduos verdes da agricultura. Alguns passos foram dados após diversos anos de insistência e propostas do Bloco de Esquerda, mas muito ainda à por fazer. Infelizmente, a verba definida neste orçamento para esta atividade ambiental é nula o que demonstra a sua sensibilidade ambiental.

 Barragem de Magos

Devido à pouca atenção do município em relação à barragem de Magos, a sua valência como atração turística e como espaço de fruição para os habitantes do concelho é malbaratada.

As suas águas estão fortemente eutrofizadas e a autarquia cruza os braços na impotência de conseguir atuar. No nosso entender a revitalização da barragem de Magos passa por duas estratégias complementares, a dinamização do espaço de forma a interessar os habitantes do concelho e os turistas na fruição do espaço e inverter a eutrofização da barragem, conforme proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e recusada pela maioria demonstrando mais uma vez total falta de estratégia para o concelho. Como pode Sr. Presidente explicar não estar previsto verbas para conservação da Barragem de Magos?

Proteção ambiental e valorização turística do  Tejo

O Rio Tejo desde sempre tem representado um papel central para a vida do nosso concelho.

E, quando falamos em vida, falamos quer do ponto de vista humano quer do ponto de vista de todos os seres vivos do seu ecossistema.

Assim, é obrigação da autarquia de Salvaterra de Magos zelar pela preservação da qualidade das suas águas e lutar contra as fontes poluidoras que ultimamente a têm degradado. Lutar contra os riscos de contaminação radioativa a partir de Almaraz e contra os transvases espanhóis.

Infelizmente a sua falta de estratégia leva a não aproveitar o Plano Nacional de Investimento 2030 para candidatar o Rio Tejo a projetos de requalificação ambiental, proteção das suas margens e sua navegabilidade.

Na defesa do serviço público de Transportes

O atual serviço de transportes em Salvaterra de Magos é responsável pela cada vez maior degradação do modo de vida dos munícipes do concelho e pelo isolamento do concelho que apesar de situado a apenas 50 km de Lisboa sofre de cada vez maior interioridade e dificuldades de desenvolvimento económico e social.

Felizmente o governo central instituiu uma política de passes sociais mais acessíveis e que melhoraram o acesso dos seus habitantes aos transportes públicos.

Pensamos que deve existir uma reposição do transporte ferroviário em Marinhais e em Muge e a sua ligação, ao Setil, aos comboios intercidades com horários que permitam o acesso aos empregos, às aulas das universidades e aos serviços públicos.

A verba total prevista para os transportes resume-se à conservação de equipamentos e limpezas, quando seria muito importante a aquisição de novos meios de transporte de média dimensão para serviço entre as freguesias e destas para Salvaterra de Magos e de ligação regular a Lisboa e Santarém por expresso, nomeadamente ao fim de semana. Assim como a construção duma Central Rodoviária condigna no concelho para promover a utilização dos transportes públicos tão importantes para a revitalização do nosso concelho.

Estas são prioridades para a candidatura ao Plano Nacional de Investimento 2030 e mais uma vez uma mão cheia de nada.

Mobilizar a Juventude para a construção de um futuro com esperança

Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro. Não compreendemos o permanente abandono dos jovens, por parte da maioria socialista. Neste sentido temos proposto e insistimos na inscrição em orçamento o incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude e associativismo; prolongamento do funcionamento das bibliotecas municipais. Propostas sem grandes encargos financeiros para o município, mas com grande sentido mobilizador da juventude.

Ação Social no centro das políticas de esquerda

Na área social e em tempos ainda difíceis para as famílias, era crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. Neste sentido temos proposto e insistimos na criação do regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tinha como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos e a famílias/pessoas vitimas da crise pandémica, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respetivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho, assim como projetar a construção de novos fogos de habitação publica. Nada foi acrescentado aos projetos sociais herdados da gestão do Bloco de Esquerda. Já passaram 7 anos Sr. Presidente.

Turismo uma oportunidade adiada

O desenvolvimento do turismo foi um dos pilares da estratégia do Sr. Presidente. Chegados aqui temos uma barragem de magos ao completo abandono. Equipamentos em completa degradação, poluição crescente, impasses intermináveis na simples concessão do espaço, falta de iniciativa e dinamização. Esta gestão do Sr. presidente levou ao divorcio da população com a barragem de magos.

O projeto Cultura Avieira desenvolvido pelo município de Salvaterra de Magos e tido como um exemplo nacional foi completamente desestruturado por esta maioria. Nem as novas instalações do museu do rio no Escaroupim conseguem disfarçar o óbvio, nada foi feito.

Resta a Falcoaria Real, o tal projeto ancora do concelho anunciado em tempos pelo PS. O Bloco de Esquerda muito se orgulha por este projeto, por termos transformado um amontoado de ruínas neste exemplo de património construído e vivo. Esta maioria limitou-se a dar continuidade à herança do Bloco.

Conclusão

Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação aos novos desafios estruturais. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos e aos mais jovens, que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica, atratividade de empresas e a criação de postos de trabalho no Concelho.

Preocupa-nos a total paralisia. Preocupa-nos a perda desta oportunidade assente num orçamento reforçado, mais de 14 milhões de euros. Preocupa-nos a perda desta oportunidade na candidatura ao Plano Nacional de Investimento 2030 de projetos estruturais para o futuro do nosso concelho.  

Nesse sentido iremos votar contra este orçamento proposto pela maioria socialista para o município de Salvaterra de Magos, que recusa responder à crise e ouvir as propostas da oposição e, comprometendo-nos a manter uma elevada exigência e o máximo de rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.