Orçamento muito negativo para o poder local

O Vereador Luís Gomes interveio na reunião de câmara acerca deste tema:

A Associação Nacional de Municípios Portugueses é clara no seu parecer no que se refere ao orçamento de estado para 2020 e que passo a citar «Embora reconhecendo alguns pontos positivos importantes, e convictos de que a LOE2020 será efetivamente melhorada com a correção das medidas identificadas como omissas ou negativas, emitimos parecer desfavorável enquanto se mantiver o evidente incumprimento da Lei das Finanças Locais.  Com efeito, o arbitrário e discricionário corte de mais de 35 milhões de euros não é aceitável, pelo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses apela ao Governo e aos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, que assumam as nossas propostas, pugnem pelo estrito cumprimento da Lei das Finanças Locais, permitindo que a LOE2020 venha ao encontro das legítimas preocupações e aspirações dos Municípios Portugueses.»

Não podemos deixar de manifestar grande preocupação com os moldes da proposta de orçamento de estado para 2020 no que concerne à transferência de verbas para os municípios e consequentemente falta de autonomia para os mesmos. Estamos perante retrocessos na capacidade e autonomia do poder local e que tem consequências na capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações e resposta aos seus anseios.