Poluição na Barragem de Magos

A intervenção completa do Vereador Luís Gomes na reunião de câmara:

Tal como todos os anos, com a habitual inconsciência ambiental do Sr. Presidente, mais uma vez esta semana, ocorreu uma mortandade de peixes na Barragem de Magos.

Já em 18 de julho de 2018, conscientes da extrema e cada vez maior eutrofização, os vereadores do Bloco de Esquerda alertaram para a necessidade de urgente atuação, tendo o presidente da câmara, com a sua reiterada incúria, sido totalmente insensível.

Na proposta de atuação então submetida, citamos em especial o seguinte:

A responsabilidade do sr. Presidente da Câmara pelo sucedido é máxima porque, de acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos, POAM, aprovado pela Resolução nº 169/2008 do Conselho de Ministros de Portugal, de acordo com o artigo nº 36 deste POAM:

“A fiscalização do cumprimento do presente Regulamento compete à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., e às demais entidades competentes em razão na matéria.”

Afirmamos a sua total responsabilidade pela falta de fiscalização adequada e que é devida à ausência de quadros técnicos ambientais na CMSM.

De acordo com o POAM são interditas as descargas de efluentes da pecuária e de origem doméstica, mas a suas consequências verificam-se de forma progressiva na hipereutrofização da albufeira, pelo que é fundamental a fiscalização permanente dos destinos dos efluentes da pecuária e outras origens poluentes e a interdição da presença de gado nas margens da barragem. O processo de eutrofização é fortemente cumulativo e o responsável pela situação, o Sr. Presidente, ainda não percebeu a gravidade da sua incapacidade de análise.