Praia Doce não é segura

O Bloco de Esquerda exige intervenção imediata do município, neste ponto de acesso ao rio Tejo, de modo a que seja assegurada a segurança dos utilizadores do espaço em todas as suas vertentes. A deficiente estrutura de meios de socorro, como pode ser comprovada no local, ou de índole laboral com condições muito más, para o nadador salvador presente no espaço, levam-nos a considerar a ausência de condições efetivas para se considerar a Praia Doce uma praia fluvial.

28/07/2020 - 15:33

A intervenção do Vereador Luís Gomes focou vários pontos relativamente a este tema:

Sr. Presidente na última reunião de câmara fizemos a seguinte intervenção: «Sr. Presidente acompanhámos as suas preocupações no que se refere a alguns comportamentos em espaços públicos e à necessidade de manter o respeito pelo afastamento social exigido pela DGS em tempo de pandemia. Gostaríamos de saber qual o motivo para que o espaço público da praia doce esteja em completo descontrolo. Quando colocámos pela primeira vez este assunto em reunião de câmara o Sr. Presidente apresentou posteriormente medidas de colocação de um salvador nadador e solicitou a presença da GNR. A pergunta Sr. Presidente é perceber porque não resulta estas medidas e que pensa fazer para garantir o afastamento social na usufruição da praia doce.

No entanto voltamos a deixar aqui, novamente, o apelo para que o município dê o exemplo e responda à proteção individual dos seus trabalhadores, assim como o seu distanciamento social. Seja no exercício das funções como nos transportes dos funcionários.»

A resposta do Sr. Presidente foi, que tudo estava a decorrer dentro da normalidade naquilo que é competência e opções do Sr. Presidente.

Sr. Presidente a sua resposta não nos convenceu e fizemos uma visita ao local e constatámos que muito à fazer sobre o garante do distanciamento social conforme orientações da DGS, no que se refere à segurança balnear e condições de trabalho dos funcionários do município. Sr. Presidente depois de constatarmos as práticas na Praia Doce consideramos irresponsável a forma como o município gere este local público. Pois não chega fazer manchetes sobre a requalificação da Praia Doce e depois não garantir o seu funcionamento dentro das normas de segurança exigidas por lei. Vejamos:

  • Sr. Presidente quando o município disponibiliza um espaço público para usufruto da população é preciso garantir que o mesmo respeita as normas de distanciamento social, e isso não está a acontecer na Praia Doce. A presença da GNR é somente para proteção da população e manter a segurança pública dos utentes. É necessário garantir o distanciamento social conforme exigido pelas normas da DGS para o usufruto do espaço público, o município não está a cumprir com as suas competências e obrigações o que lamentamos profundamente. 
  • Sr. Presidente quando o município informa que estamos perante uma infraestrutura chamada Praia Doce e os seus utilizadores assim a consideram, a responsabilidade é claramente do município, seja formal ou informalmente. O município colocou permanentemente um nadador salvador de assistência à Praia Doce e identificado com tal. No entanto é questionável a sua legalidade e a acontecer algum acidente, e esperamos que não, como ficamos? de quem é a responsabilidade? É tão simples como isto, a população conta ou não com um nadador salvador de apoio à Praia Doce? porque no que se refere à segurança da população não podemos ficar com dúvidas? Sr. Presidente, mesmo que fosse um nadador salvador em plenas funções a pergunta é simples, com que condições podia exercer essas funções? Pelo que sabemos não têm meios para exercer o apoio de socorro balnear em caso de necessidade, possuem somente uma boia circular, e os restantes meios para os diversos tipos de salvamento? nem uma infraestrutura de arrecadação para apoio existe. Portanto Sr. Presidente, objetivamente não existe nadador salvador, estamos a enganar a população? Aproveitamos para perguntar se existe algum nadador salvador no concelho habilitado para conduzir uma mota de água/embarcação salvamento marítimo? o que nos foi dado a conhecer não existe no concelho nenhum salvador nadador com condução defensiva e pratica de salvador com certificado válido pelo ICM. Se assim for para que serve o investimento do município numa mota de água para salvamento marítimo se não temos ninguém habilitado para a utilizar?
  • Por último Sr. Presidente referimo-nos às condições de trabalho dos funcionários do município. Como é possível o município de Salvaterra de Magos ter funcionários municipais a trabalhar em tão parcas condições? Estamo-nos a referir a cerca de oito horas permanentes num local sem abastecimento de água potável nem onde comprar, sem arrecadação para os seus bens, sem local para guardar os alimentos, sem refrigeração para os mesmos, sem local para almoçar pois tem que almoçar de pé, para poderem sentar-se durante o trabalho tem que trazer todos os dias um banco de casa, se precisarem de algum bem essencial precisam de se deslocar, em meios próprios, a cerca de 8 km à Vila de Salvaterra de Magos e abandonar o local de trabalho. Sr. Presidente o município não protege os seus funcionários pois estão completamente abandonados na Praia Doce sem qualquer infraestrutura que garanta a sua proteção e afastamento social quando são solicitados para apoio ou informações pelos utilizadores do espaço público.

Sr. Presidente após o exposto apelamos à urgente intervenção do município de forma a repor a legalidade, claramente em falta em diversas dimensões, assim como assumir a responsabilidade total das lacunas graves que decorrem na Praia Doce.