Proposta de criação de regulamento de apoio medicamentoso

O Bloco de Esquerda vem neste momento de necessidade coletiva, em função da crise sanitária, mas também económica que atravessamos, propor pela terceira vez um programa completo de apoio medicamentoso as pessoas de menores recursos e mais indefesas.

Considerando que:

  1. As dificuldades que assolam o país tende a piorar, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas.
  2. A situação de crise da pandemia do covid19 colocou a população em grandes dificuldades e certamente que irá provocar novos pobres e agravar de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitas famílias.
  3. Que muitas famílias estão em situação difícil e irá agravar-se situações de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc.
  4. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.
  5. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social.  
  6. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater a situação de dificuldade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 01 de abril de 2020, deverá aprovar:

  • a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.
  • a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.
  • a aplicação do referido regulamento deve ser alargado à população do concelho que esteja em dificuldades comprovadas devido à pandemia do covid19.

 

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de abril de 2020