Voto de saudação ao 25 de Abril aprovado por unanimidade

O ano de 2022 marca o arranque das celebrações do 50º aniversário da Revolução de Abril, que se assinalarão ao longo de 5 anos (2022 a 2026). É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura e ao colonialismo, convocar a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa, e contra a opressão.

Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.

29/04/2022 - 17:39

Devemos celebrar as conquistas da Liberdade e dos direitos fundamentais que foram adquiridos, nomeadamente na saúde, que veio proporcionar a criação do Serviço Nacional de Saúde, na educação, que deu lugar à criação da Escola Pública, no direito à habitação e nos direitos dos trabalhadores, dando lugar a uma maior dignidade para quem trabalha.

O 25 de abril não é apenas importante como data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.

As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a Revolução não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.

Quando o neoliberalismo e a extrema direita lançam a sua sombra de regressão política, social e civilizacional, num ataque frontal às conquistas de Abril, manter viva esta celebração é continuar a defender a Constituição da República de abril. E fazemo-lo em solidariedade e intercâmbio com os povos da Europa e do mundo que hoje enfrentam a mesma ameaça de retorno à barbárie e a combatem.

No ano em que voltamos a poder celebrar o 25 de abril de uma forma mais próxima da “normalidade” pré-pandemia, reiteramos a defesa dos valores da liberdade, democracia e solidariedade. Porque manter viva a lembrança simbólica desse marco fundador da democracia é, igualmente, continuar a manter viva a luta pela conquista de mais direitos e de uma vida mais justa para todos e para todas.

Assim, a Assembleia Câmara de Salvaterra de Magos reunida a 29 de abril de 2022, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de março, delibera:

1.     Saudar o 48º aniversário da Revolução de Abril, bem como as comemorações do 50º aniversário que decorrerão entre 2022 e 2025, prestando tributo a todas e todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação do Estado social.

 

Vereador do Bloco de Esquerda

Luis Gomes