Voto de Saudação ao 25 de Abril aprovado por unanimidade

Considerando que:

• O início a pandemia Covid 19 em Portugal, o seu aumento de casos e fontes de transmissão;
• A 18 de Março de 2020, foi declarado o "Estado de Emergência" que retira direitos e coloca restrições de circulação a toda a população, encerra todos os comércios exceto supermercados, farmácias, postos de combustível e restaurantes que funcionem em take-away;
• Em 19 de Março foi publicada a Lei n.º I-A/2020 que aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ao estabelecer no artigo 3.º, designadamente no seu n.º 3 que dispõe: “3- Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”;
• Deve ser relembrada e celebrada a data do 25 de abril de 1974 em sessão solene, relembrando-se a importância desta data no nosso país e dos direitos conquistas, nomeadamente a saúde tendencialmente gratuita e universal e, posteriormente, a criação do Serviço Nacional de Saúde, que tanto tem feito por todas e todos durante esta pandemia;
• Existem já muitas cidades que propõem celebrações dentro de portas com eventos feitos pela Internet, nomeadamente, em Lisboa que “Com a colaboração de parceiros e artistas, a EGEAC vai disponibilizar, através das redes sociais Facebook e Instagram, “um conjunto de eventos, entre reposições de vários espetáculos e algumas iniciativas novas”, a partir de quinta-feira e até 30 de abril, assinalando “excecionalmente o mês da liberdade dentro de portas”;
• Reconhecendo a importância deste órgão deliberativo na continuação de decisões e no assinalar de datas tão importantes para a nossa democracia com esta e que se traduzem num acréscimo de direitos, nomeadamente a saúde.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 22 de abril de 2020, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:

• Saudar o 46º Aniversário da Revolução de Abril e apelar à participação massiva dos munícipes nas celebrações on-line que relembram e comemoram a data, relembrando que a melhor maneira de ajudar é permanecendo nas suas habitações;
• Garantir as condições técnicas para a divulgação de um discurso /mensagem a todos os Grupos Municipais representados na Assembleia Municipal, Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal. (o vídeo seria da responsabilidade técnica e logística dos intervenientes), com a divulgação dos mesmos nos sítios digitais da autarquia e envio à Comunicação Social (pelos serviços municipais);
• Criação de evento online, através de redes sociais tais como Facebook, Instagram ou outras, para celebração do 25 de Abril com disponibilização de conteúdo evocativo.
• Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações do concelho que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência;
• Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais.
   

Vereadores do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

Ana Cristina Ribeiro

Salvaterra de Magos, 22 de abril de 2020