Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

O 25 de novembro foi instituído pelas Nações Unidas como o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar o país. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais recente, apesar de ter diminuído face ao ano anterior, em 2020 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal, representando 85% das mais de 27 mil queixas por violência doméstica. Sendo que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (75%), enquanto que a maioria dos denunciados são homens (81,4%).

24/11/2021 - 10:59

A estes registos faltam todos os casos que ficaram em silêncio. A pandemia colocou muitas mulheres confinadas com os seus agressores. No estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (VD@COVID19) 15% dos participantes reportaram que houve violência doméstica em sua casa e 34% das pessoas inquiridas que foram vítimas de violência doméstica declaram tratar-se de uma primeira agressão.

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021. Ao nível dos crimes de violação, 99,1% dos arguidos são homens e 92,3% das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso sexual de menores, 92,9% dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 76,9% de raparigas e 23,1% de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-Binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 350 pessoas trans assassinadas no ano em 2019, 98% das quais do género feminino, 50% imigrantes.

Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) registou em 2020: 35 mulheres assassinadas, tendo sido 19 vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade e 16 mulheres assassinadas noutros contextos. E recorda cada uma delas: Ana Mafalda Teles, Ana Maria Melo, Arminda Monteiro, Beatriz Lebre, Carla Barbosa, Celeste Paiva, Cláudia Gomes, Deolinda Lopes, Eduarda Graça, Eugénia, Floripes Machado, Francelina Santos, Iris Abas, Isabel Velez, Jasmina Löfgren, Lúcia Rodrigues, Manuela Viana, Maria Costa, Maria da Graça Ferreira, Maria de Lurdes Gomes, Maria Isabel Fonseca, Maria Isabel Salgado Martins, Maria Lúcia Santana, Maria Nazaré, Marta Figueiredo, Nadiya Ferrão, Não Identificada, Nazaré Santos, Paula Alves, Paula Cunha, Rosa Novais, Sílvia Damião, Teresa Fernandes, Tereza Paulo, Valentina Fonseca.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos saúda as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência.

Vereador do Bloco de Esquerda

                                                                                                Luís Gomes