Trapalhadas que prejudicam a população, nas Águas do Ribatejo

Como é possível que, numa empresa estratégica como é a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que tem tido lucros elevados nos últimos anos, externalize serviços fundamentais como o garante do controle da qualidade da nossa água?

17/02/2022 - 10:21

A intervenção completa do vereador Luís Gomes ma reunião de câmara:

Sr. Presidente, tivemos conhecimento pela comunicação social dos acontecimentos de suposto assédio moral a uma funcionária da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo (AR). A funcionária queixa-se de estar há cerca de dois anos a ser vítima de assédio moral no trabalho por parte da sua chefe de departamento. A funcionária do laboratório da empresa intermunicipal, de 32 anos, diz que tem desempenhado funções num ambiente de “medo, pressão, ansiedade, insegurança e angústia”. Apresentou queixa na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e GNR depois de um episódio de alegada, agressão física e de ter levado o caso ao director-geral da empresa, Moura de Campos, que aparentemente nada fez.

A empresa AR afirma que foram instaurados procedimentos de inquérito e disciplinar, que acabaram por ser arquivados não tendo sido possível, através da análise de documentos e depoimentos de testemunhas, provar “qualquer violação dos deveres laborais”. O episódio mais grave terá acontecido, segundo a funcionária, no dia em que a chefe a agrediu fisicamente.

Sr. Presidente, a empresa AR deveria de criar um Comité de Ética, composto por um painel independente, se possível designados pelo Conselho de Administração das Águas do Ribatejo e pela Estrutura Acionista (os municípios) a quem qualquer funcionário poderia recorrer num caso como estes. Estes assuntos seriam tratados de forma independente e numa fase inicial. Não podemos deixar estes casos sem respostas consistentes e coerentes, temos que garantir uma defesa plena e justa dos direitos dos trabalhadores.

Sr. Presidente, no início deste mês, a funcionária foi informada de que o seu contrato, que termina a 20 de janeiro, não irá ser renovado.

Sobre a não renovação do contrato, a AR afirma que por uma questão de optimização foi decidido externalizar os serviços, acrescentando que para manter o laboratório em funcionamento seria necessário realizar um avultado investimento para requalificar o equipamento.

Sr. Presidente, numa empresa estratégica como é a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que tem tido lucros elevados nos últimos anos, que é considerada fundamental por ser a única fornecedora local de um bem essencial, a empresa toma esta decisão? De externalizar serviços fundamentais como o garante do controle da qualidade da nossa água?

Sr. Presidente, pergunto porque o município é acionista das AR. Se as análises laboratoriais são atividade fundamental da empresa porque externalizar o serviço?

Este tema não acontece apenas nas águas do Ribatejo. Acontece na Educação, na Saúde, etc…o Bloco de Esquerda não pode concordar com esta medida de encerramento dos laboratórios de controle da qualidade das águas no nosso concelho. Nos serviços fundamentais precisamos de Recursos com Empregos Estáveis e públicos.