Proposta de criação de regulamento de apoio medicamentoso

Considerando que:

1. As dificuldades que assolam o país tende a piorar, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas.
2. A situação de crise da pandemia do covid19 colocou a população em grandes dificuldades e certamente que irá provocar novos pobres e agravar de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitas famílias.
3. Que muitas famílias estão em situação difícil e irá agravar-se situações de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc.
4. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.
5. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social.  
6. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater a situação de dificuldade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 01 de abril de 2020, deverá aprovar:

• a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.
• a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.
• a aplicação do referido regulamento deve ser alargado à população do concelho que esteja em dificuldades comprovadas devido à pandemia do covid19.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de abril de 2020