Incompetência pura

O debate e aprovação do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das atividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2023 devia de representar um repto na resposta aos grandes desafios do nosso concelho, ao seu presente e futuro. Esta maioria não responde às grandes dificuldades apresentadas pela crise económica e social criada pela guerra na Europa (invasão da Ucrânia pela Rússia) e aos aumentos do custo de vida, assim como demonstra uma total falta de estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho.

Estamos perante um orçamento que se remete a finalizar projetos inacabados que navegam ao vento do financiamento de fundos comunitários, sem qualquer estratégia para o desenvolvimento futuro do concelho.

O concelho precisa de uma estratégia que responda aos desafios do nosso futuro comum, do futuro dos nossos jovens, de um desenvolvimento sustentável, de um concelho que fixe os mais jovens, e que dê esperança, e não de um mero enumerar de respostas banais com uma visão temporal eleitoral.

Sr. Presidente nestes momentos difíceis que nos assolam, o momento é de responder aos mais necessitados, famílias carenciadas, população mais idosa e isolada, às nossas crianças no contexto escolar e familiar. Temos que ter a capacidade de não deixar ninguém para trás, temos a responsabilidade de dar esperança aos mais jovens, temos a obrigação de construir um concelho com futuro e para todos.

Infelizmente as opções do Sr. Presidente são, mais uma vez, chegar tarde às respostas necessárias e emergentes. Apresentámos em reunião de câmara a 21 de setembro, uma recomendação de apoio às famílias, coletividades, IPSSs e empresas do concelho com 11 propostas concretas para apoio no combate à crise. O PS e Chega votaram contra. Passado mais de um mês, o PS vem apresentar algumas das mesmas propostas recusadas anteriormente sobre a iniciativa do BE, mais uma vez a reboque e a más horas.

Sr. Presidente nesta conjuntura de grandes dificuldades para a nossa população a maioria socialista não contraria a austeridade, o presidente de câmara mantêm os impostos no concelho de Salvaterra de Magos e continua a recusar as propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente, na redução da taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal e contribuir para a superação das dificuldades aos munícipes do concelho de Salvaterra de Magos. Partido Socialista continua lamentavelmente a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos.

Segundo o INE, no indicador Receitas das câmaras municipais por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Classificador económico (Receitas); no período de 2017 a 2020, temos que o aumento da receita do Município de Salvaterra é bastante superior em % ao aumento da receita no país global e na Lezíria do Tejo. Na Participação Variável de IRS: Portugal tem um aumento de 16,3%, Lezíria do Tejo tem um aumento de 14,9% e Salvaterra de Magos tem um aumento de 46%.

No IMI: Portugal tem um aumento de 2,8%, Lezíria do Tejo tem um aumento de 5,8% e Salvaterra tem um aumento de 13,3%. A diferença da receita de impostos de 2022 e 2016 é de 917.000€.

Apenas estes dados são suficientes para mostrar que Salvaterra de Magos sim, pode baixar os impostos de IMI e Participação Variável de IRS sem comprometer a saúde financeira do município, pois é inegável o aumento consistente da receita proveniente de impostos.

Somando a estes, vemos na análise de atividade que existe este ano uma receita acima da prevista derivada de impostos. O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis estava previsto 1 Milhão de Euros e a sua execução é de 2,6 Milhões de Euros. Temos, portanto, uma receita “inesperada” de 1,6 milhão de Euros. Daí as propostas do Bloco de Esquerda de baixar ligeiramente a carga fiscal serem razoáveis, responsáveis e construtivas.

Debrucemo-nos então sobre as Grandes Opções do Plano para 2023 no seu Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais Relevantes. Gostaríamos, no entanto, de começar por assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando a sua capacidade de trabalho e a sua preparação técnica comprovada no rigor dos documentos orçamentais apresentados.

O orçamento para 2023 do município de Salvaterra de Magos não traz nada de novo e consequentemente a abordagem do Bloco de Esquerda continua firme na sua coerência política e na defesa das suas convicções, assente numa visão de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e de combate à crise do custo de vida provocada pela guerra na Europa e respondendo às respostas na saúde, na área social e na economia.

O orçamento do Município de Salvaterra para 2023 é de 18,1 Milhões de Euros, ou seja, 3,2 Milhões de Euros acima do de 2022. Os grandes pilares de receita, que são as transferências do Estado e dos Impostos são significativamente superiores às do previstas no orçamento inicial para 2022. E, nesta crise de aumento de preços as receitas do Município têm aumentado, como é demonstrativo a previsão de receita do IMT ser inicialmente 1 milhão de Euros e neste momento já estar estimada ser de 2,6 milhões de Euros.

 No entanto a capacidade de intervenção de Investimento é 21% inferior ao do ano passado. As obras para as quais existe receita de capital são: reabilitação da escola primária “o século”, a reabilitação do jardim da praça da república e dos combatentes, das ruas de Coruche e heróis de chaves e requalificação da escola do 1º ciclo e jardim de infância da Gloria do Ribatejo e pouco mais. As restantes obras referenciadas, como o canil, o pavilhão desportivo, a habitação pública, surgem como declarações de intenções e com data fim prevista em 2025.

O município está-se a refrear de investir já, preferindo terminar obras em 2025, ano de eleições. Sr. Presidente, as transferências para as Juntas e Uniões de Freguesia são iguais às do ano passado. Nem um cêntimo de aumento. Ao que parece a Câmara Municipal passa por uma crise conjuntural devido ao aumento do custo de vida e as Juntas e Uniões de Freguesias não passam por essa mesma inflação.

Outro exemplo é a proposta do Bloco de Esquerda para que o Município de Salvaterra de Magos se constitua como Comunidade de Energia Renovável. Este diploma proporciona estabelecer o regime da produção descentralizada, reforçando a importância do papel do autoconsumo de energia renovável e que na atual crise energética e as alterações climáticas exigem que os municípios, enquanto agentes públicos, assumam parte ativa na transformação do paradigma para uma maior independência e segurança energética. Irresponsavelmente o PS votou contra demonstrando mais uma vez uma clara falta de estratégia para um futuro mais sustentável e de independência energética.

Assim, questões que deveriam ser centrais numa análise plurianual de objetivos de gestão municipal, nomeadamente na resposta à crise do custo de vida, na melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas no concelho e fixadora dos jovens, nos domínios do ordenamento do território, da mobilidade dos cidadãos, duma política de habitação que resolva as carências de alojamento, de apoio social e de promoção da saúde e da defesa do ambiente e da poupança de energia não são minimamente tratados de forma coerente.

Conclusão

Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação aos novos desafios estruturais. Preocupa-nos, em particular, a ausência de medidas aos mais carenciados, sobretudo aos idosos e aos mais jovens, que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica, atratividade de empresas e a criação de postos de trabalho no Concelho.

Nesse sentido propomos cabimento financeiro em três áreas que consideramos essências para resposta imediata aos desafios presentes.

1. Num mundo em que os trabalhadores ficam cada vez mais em teletrabalho, propomos um projeto de dinamização de um espaço público, no edifício do cais da vala, em que jovens empresários em nome individual, tenham lugar para colocar o seu laptop. Igualmente no apoio a empresas de Tecnologias de Informação pela criação de espaços de incubação de novas empresas e apoio às atividades de teletrabalho
2. Uma resposta, imediata, de transportes coletivos tendencionalmente gratuitos que garantam mobilidade no concelho, nomeadamente no acesso aos serviços essenciais e assim combata-se a exclusão da população mais carenciada e dependente.
3. A subida da inflação está a afetar quem vive e trabalha em Salvaterra de Magos, com aumento do custo de vida e deterioração dos salários, ainda no seguimento dos efeitos da crise sanitária e social da COVID-19. Os bens de primeira necessidade, como o gás, a eletricidade, os alimentos e as rendas estão muito mais onerosos do que no início do ano. As IPSS, as associações culturais e desportivas também estão a ser afetadas por este aumento dos custos. É da responsabilidade do município garantir a manutenção das condições de vida de quem vive em Salvaterra de Magos, nomeadamente das pessoas mais vulneráveis, como as famílias com menos recursos, as pessoas idosas e os jovens. Neste sentido propomos que sejam garantidos pelos serviços sociais do município:
   • Congelamento das rendas residenciais da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos até 31 de dezembro de 2023;
   • Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para as famílias;
   • Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para IPSS`s e entidades sem fins lucrativos;
   • Criação do Fundo de Emergência Social de Salvaterra de Magos para movimento associativo popular e entidades com fins altruísticos (incluindo coletividades e clubes) que realizam atividades de cariz eminentemente social, cultural ou desportivo no concelho de Salvaterra de Magos;

O Bloco de Esquerda desafia a maioria Socialista a dar um sinal de acolhimento de propostas da oposição e incluir no orçamento as medidas apresentadas pelo Bloco de Esquerda nestas 3 áreas prioritárias e através desse sinal positivo o vereador do Bloco de Esquerda votará favoravelmente o orçamento do município de Salvaterra de Magos para 2023 proposto pela maioria socialista na resposta necessária e emergente à crise do custo vida.

Vereador eleito do Bloco de Esquerda

Luís Gomes