Resíduos perigosos nas estradas do concelho?

A intervenção completa do Vereador Luís Gomes na reunião de câmara:

Sr. Presidente como sabe temos acompanhado as intervenções no concelho de Salvaterra de Magos de aplicação de misturas betuminosas em estradas de terra batida.

Neste sentido perguntámos em duas reuniões de câmara se estão a serem cumpridas as regras previstas na utilização destas betuminosas? Nomeadamente, as regras de segurança dos funcionários do município que aplicam estas betuminosas e as técnicas exigidas legalmente para a sua aplicação. Assim como a sinalização da intervenção em curso na respetiva rua conforme previsto em lei.

Sr. Presidente, espero que tenham a perceção que podemos estar perante materiais perigosos e, portanto, sujeitos à propagação de contaminação de matérias perigosas através das vias respiratórias da nossa população assim como na contaminação dos solos e níveis freáticos e respetivos lençóis de água.

Tentámos obter respostas a estes sinais de possíveis atentados ambientais e de consequências graves para a saúde da nossa população e a resposta foi a do costume, uma mão cheia de nada. Diga-se que não é novidade, pois no mandato anterior e a pretexto de queimas ilegais e claros atentados ambientais praticados no centro de transferência em Marinhais, o Sr. Presidente também fez o discurso dos irresponsáveis e alarmistas do Bloco de Esquerda e depois de expormos o caso ao Ministério do Ambiente o município de Salvaterra de Magos foi notificado para terminar imediatamente as queimas e ameaçado de processos de contra ordenação se não respeitassem a notificação em causa, sendo claramente dada razão ao Bloco de Esquerda pelo Ministério do Ambiente.

Sr. Presidente gostaríamos de deixar claro que os resíduos provenientes da remoção de pavimentos betuminosos que contenham alcatrão estão classificados como resíduos perigosos quer na legislação portuguesa quer na europeia.

Assim, o Guia de Classificação de resíduos publicado pela APA em 16 de março de 2017 que tem como principal objetivo clarificar o processo de classificação de resíduos, de acordo com a legislação aplicável, constitui a referência fundamental de apoio aos produtores de resíduos.

Neste documento são elencados e relacionados todos os diplomados legais aplicáveis à classificação de resíduos, nomeadamente, a Lista Europeia de Resíduos, LER, publicada na Decisão da Comissão 2014/955/UE e o Regulamento UE nº 1357/2014, de 18 de dezembro, que publica as características de perigosidade dos resíduos.

Este Guia foi elaborado pela APA, tendo como base o estudo da Comissão Europeia intitulado “Study to develop a guidance document on the definition and classification of hazardous waste” e o guia elaborado pela Environment Agency intitulado “Guidance on the classification and assessment of waste, Technical Guidance WM3”, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Direção Geral de Saúde (DGS) e com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

Neste documento os resíduos de alcatrão têm o código 17.03.03*, e estão classificados como ABS.RP ou seja resíduo perigoso. Acresce que, por ter asterisco é automaticamente resíduo perigoso.

No conjunto dos resíduos de misturas betuminosas, alcatrão e produtos de alcatrão, apenas aquelas que não contenham alcatrão podem ser classificadas como não perigosos, mas deverão ser efetuadas análises para verificar ou não a sua presença nesses resíduos porque este material contém hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cancerígenos.

170301 (*) Misturas betuminosas contendo alcatrão Esp.RP

170302 Misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01 Esp.RNP

170303 (*) Alcatrão e produtos de alcatrão Abs.RP

O LNEC também emitiu diversas especificações, as E471, E472, E473, E474, E484 e E485 sobre a forma de reutilizar estes resíduos do tipo betuminoso em obras de engenharia civil.

Assim, estes resíduos, desde que sejam classificados como não perigosos, sem alcatrão, podem ser utilizados em camadas não ligadas (base e sub-base) de pavimentos rodoviários ou reciclados a quente em centrais de reciclagem a quente.

Nestas centrais, desde que se cumpra a especificação E472, nomeadamente através de análises efetuadas de acordo com a frequência de amostragem especificada, a reciclagem destes resíduos torna-se menos gravosa para o ambiente.

Depreende-se claramente que a utilização em camada não ligada superficial é interdita nas especificações do LNEC e, de acordo com o Guia de Classificação de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, pode estar-se na presença duma prática inaceitável e que apresenta claros riscos ambientais que a autarquia de Salvaterra deverá interditar de forma absoluta.

Sr. Presidente, nesta sua insistência em aplicar estes betuminosos e/ou a forma como estão a ser aplicados podem ser, como comprovado pelos dados descritos anteriormente, um atentado à saúde pública e ao ambiente.

Sr. Presidente, os betuminosos em causa são oriundos de diversas remoções, recentemente e conforme informação sua têm origem na A13. Pode dar a garantia que o betuminoso que estava na A13 não tem resíduos de alcatrão? Porque o facto da aplicação recente por parte da empresa tecnovia cumprir as normas de não utilização de resíduos de alcatrão não significa que as removidas não tenham. Sr. Presidente, qual a origem das diversas intervenções que têm sido feitas nos últimos dois anos? Pode dar a garantia que não têm resíduos de alcatrão? Pois como todos sabemos o Sr. Presidente só acordou para este caso ambiental e de saúde pública depois de insistentemente o Bloco de Esquerda colocá-lo em diversas reuniões de câmara, diga-se, demonstrando uma clara irresponsabilidade.

Neste sentido propomos que urgentemente cancele todas as intenções de aplicação destes resíduos, sejam cumpridas as normais legais e respetiva legislação em vigor para a sua aplicação e que urgentemente sejam recolhidas várias amostras do betuminoso aplicado nas diversas intervenções realizadas e sejam efetuadas amostras de forma a termos confirmação do perigo que está à nossa porta.

Sr. Presidente relembramos que já é a terceira vez que trazemos este assunto a reunião de câmara, espero que a sua pouca sensibilidade ambiental não impeça medidas de proteção da saúde pública da nossa população e do meio ambiente do nosso concelho.