VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MAHSA AMINI

Nas primeiras semanas de setembro, a jovem de 22 anos Mahsa Amini, oriunda do Curdistão iraniano, foi presa em Teerão, pela chamada Polícia da Moralidade, acusada de não estar a usar o hijab sobre a cabeça. Foi detida enquanto passeava pela capital com a sua família, levada numa carrinha e o irmão foi informado que seria libertada dentro de uma hora, após lhe ser dada uma “lição de reeducação” sobre a obrigação de usar o hijab.

18/10/2022 - 17:13

Horas depois, foi transportada para uma unidade de cuidados intensivos no Hospital Kasra. Viria a falecer após um coma de três dias, fruto de brutais agressões. Em várias cidades do Irão, multidões têm saído às ruas em protesto. Milhares de mulheres estão a queimar o hijab e a cortar os cabelos, enfrentando a regulação dos seus corpos e das suas escolhas pelo Estado teocrático.

A liberdade de religião, de consciência e de cultura deve ser garantida a todas as pessoas. O que as mulheres vestem ou despem só pode ser uma decisão sua. O corpo das mulheres não é propriedade de nenhum Estado nem de nenhuma religião.

Os protestos alastraram-se a cerca de 80 cidades, representando já o maior desafio da década ao regime. Também a repressão e violência contra as manifestações tem aumentado de tom, tendo a Amnistia Internacional recebido vários testemunhos que apontam para a utilização de munições reais para dispersar as multidões, tendo morrido já várias dezenas de pessoas e centenas detidas.

Em vários países europeus, igualmente em Portugal, também se têm multiplicado ações de solidariedade com as mulheres iranianas e em protesto contra a violência do regime teocrático do Irão.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 12 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1 – Manifestar o seu pesar pela morte de Mahsa Amini e das dezenas de outras/os manifestantes mortos em várias cidades do Irão, prestando a sua solidariedade com as mulheres do Irão, que exigem o seu direito à autonomia e decisão sobre os seus corpos.