BE defende apresentação de processos cíveis contra a Celtejo

Todas as pessoas individuais e coletivas, profundamente prejudicadas pelas práticas atentatórias do seu bom nome e dos bens materiais tangíveis e intangíveis que a fruição do nosso principal curso de água, das suas tradições culturais, da riquíssima gastronomia que foi posta em causa, das comunidades piscatórias afetadas têm todo o direito de vir a ser ressarcidas, pela reversão do processo cível que, neste caso, deverá ser instaurado contra a Celtejo e os seus responsáveis, prevendo uma possível afetação de lucros futuros a reparação dos danos causados.

A luta pela preservação da qualidade da água do Tejo e contra a poluição provocada pela Celtejo cumpriu os seus objetivos fundamentais, parabéns a todas e todos que lutam pela defesa do Rio Tejo:

  • Apesar do atraso superior a 20 anos em relação às fábricas situadas no litoral, foi tardiamente instalada uma ETAR de tipo secundário biológica que reduz drasticamente a poluição provocada pela Celtejo. Em consequência a qualidade da água do Tejo melhorou e verifica-se a progressiva recuperação da fauna piscícola do Tejo.
  • A luta levada a cabo de forma sistemática pelos ambientalistas, nomeadamente o ambientalista Arlindo Consolado Marques, teve uma vitória marcante porque, na total incapacidade da Celtejo fundamentar a legalidade dos seus atos durante os episódios de extrema poluição que provocou, desistiram do processo cível de pedido de indemnização ao conhecido “Guardião do Tejo”.
  • Devido à irresponsável operação da fábrica da Celtejo, durante os períodos de extrema poluição que provocou, na ausência dessa ETAR de tipo secundária biológica, e que apenas foi mitigada quando o Ministério do Ambiente, impôs uma drástica redução do seu regime de produção, foram provocados elevadíssimos prejuízos ambientais, económicos e morais aos utilizadores do Rio Tejo, nas suas vertentes piscatórias, turísticas e de fruição do meio aquático. A perseguição caluniosa contra este ambientalista e as ameaças efetuadas contra os pescadores e contra os defensores do Tejo foram duma extrema gravidade.

Assim, todas as pessoas individuais e coletivas, profundamente prejudicadas pelas práticas atentatórias do seu bom nome e dos bens materiais tangíveis e intangíveis que a fruição do nosso principal curso de água, das suas tradições culturais, da riquíssima gastronomia que foi posta em causa, das comunidades piscatórias afetadas têm todo o direito de vir a ser ressarcidas, pela reversão do processo cível que, neste caso, deverá ser instaurado contra a Celtejo e os seus responsáveis.

No caso da autarquia de Salvaterra de Magos, na defesa da comunidade avieira do Escaroupim, na defesa da qualidade da água da Praia Doce, de preservação da riquíssima fauna avícola das ilhotas do Tejo e da fruição do Rio e dos passeios turísticos existentes propomos que, a Câmara Municipal de Salvaterra apoie esta luta para também ser ressarcida dos prejuízos sofridos e como forma de prevenção contra futuros atentados ambientais contra o Rio Tejo.

Luís Gomes, Vereador do Bloco de Esquerda