BE preocupado com trabalhadores da construção civil

Nas últimas semanas, têm sido inúmeros os alertas dos parceiros sociais do setor da construção civil para  as condições de informalidade e de falta de segurança em que a sua atividade tem vindo a decorrer durante a pandemia da COVID-19. Na maior parte dos casos, estes trabalhadores continuam a exercer a sua actividade com total ausência de equipamentos de proteção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante), e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, sendo obrigados a trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio.

O setor da Construção Civil tem cerca de 600 mil trabalhadores, um sector de actividade onde é necessário responder à falta de condições de segurança, saúde e higiene no trabalho. Com o país a braços com uma crise sanitária, económica e social sem precedentes, importa referir que o “Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE)” divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BP), aponta o setor da Construção e Actividades Imobiliárias como aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%), tendo mesmo havido casos em que foi feita a reivindicação da suspensão das obras, para a salvaguarda da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e da população, sem suspensão do pagamento dos salários, tal como aconteceu em outros países europeus, onde este foi o primeiro setor a parar.

Atendendo ao exposto, vem por este meio os vereadores do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 25º, nº 2, alínea d) do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a resposta às seguintes questões:

1) Quantas obras estão neste momento a decorrer no concelho relacionadas com equipamentos municipais?

2) Conhece a Câmara Municipal e/ou os seus serviços o número de outras obras a decorrer no concelho neste momento?

3) A Câmara Municipal está a acompanhar as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho em que decorrem as obras sob responsabilidade, direta ou indireta, do Município?

4) De que forma pretende a Câmara Municipal assegurar que os trabalhadores deste setor - e em particular nas obras por si contratualizadas - não estejam a trabalhar em situação de risco acrescido face à pandemia de COVID-19?

Agradecendo desde já a V. atenção, desejamos à Câmara e aos seus serviços um bom trabalho neste momento delicado que a todos convoca, ficando ao dispor para qualquer eventual esclarecimento adicional que possam considerar necessário.

Os vereadores do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

Ana Cristina Ribeiro