Destruição ilegal de ninhos de andorinha
Há cerca de duas semanas foi ordenada pelo município a destruição dos ninhos de andorinha da Falcoaria Real, em Salvaterra de Magos. Esta ordem, dada pelo Sr. Presidente, está coberta de ilegalidade e representa um atentado ambiental punido por lei. Infelizmente o município dirigido pelo atual Presidente já nos habituou aos recorrentes atentados ambientais.
O decreto lei nº 140/99 de 24 de abril, alterado pelo decreto lei 49/2005 de 24 de fevereiro, transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva europeia das aves e do seu habitat, proíbe a remoção ou transferência de ninhos de aves na época de reprodução, exceto quando está em causa a saúde pública, o que não parece ser o caso.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que regula estas matérias é claro: só autoriza qualquer intervenção de remoção ou transferência de ninhos nos períodos de Setembro a Dezembro, o que também não é o caso.
Em reunião de câmara, o vereador do BE, Luís Gomes, deixou as seguintes questões ao Sr. Presidente:
- O município solicitou alguma autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a destruição dos referidos ninhos de andorinha?
- Os ninhos colocavam em causa a saúde pública do nosso concelho?
- Quem é o responsável politico pela ordem de destruição dos ninhos?
Ficamos a aguardar pelas respostas.