Executivo Municipal recusa apoio a idosos carenciados

A proposta de criação de um regulamento de apoio à aquisição de medicamentos foi fundamentada nos pressupostos apresentados pelos Vereadores do BE:

1. Ainda persiste dificuldades que assolam o país, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas.

2. As políticas da troika e do governo PDS/CDS provocaram novos pobres e agravaram de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitos milhares de famílias e que só lentamente são repostos os seus rendimentos.

3. Que para além da recuperação de rendimentos e direitos, muitas famílias ainda se encontram em situação de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc.

4. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.

5. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social. 

6. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater a situação de dificuldade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos, pelo que se propõe a aprovação de:

• a criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.

• a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes