Exigimos transportes públicos em todo o concelho

O Executivo Municipal continua o jogo do empurra com a comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo, não garantindo a existência de transportes regulares em toda a extensão do nosso concelho. O Bloco de Esquerda acompanhará de muito perto as soluções encontradas, com a certeza que tudo faremos para que os transportes públicos de passageiros do nosso concelho sejam baseados no garante do direito à mobilidade, ambientalmente sustentáveis e seguros.

O Vereador Luís Gomes interveio na reunião de câmara sobre esta questão, fundamental, dos transportes:

O Bloco de Esquerda realizou no passado dia 23 uma sessão pública sobre a regulamentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) previsto no Orçamento de Estado de 2019 e a forma como este será aplicado fora das Áreas Metropolitanas.

Agradecendo em nome do Bloco de Esquerda a todos os nossos convidados, destaco o agradecimento ao representante da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Dr. António Torres - Secretário Executivo, que assume também a Autoridade de Transportes da nossa região.

Neste sentido, assinalo algumas notas que me parecem pertinentes.

Começo por referir que esta redução tarifária é uma medida de grande importância e alcance, e muito relevante para a redução de rendimentos das famílias, caminhando no sentido certo, que é o garante do direito à mobilidade.

A segunda nota é o reconhecimento do grande esforço que a Comunidade Intermunicipal da Lezíria está a desenvolver, para em tempo recorde garantir a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), considerando a aprovação tardia da legislação, assim como a complexidade dos acordos a celebrar com os diversos agentes de transportes, as comunidades intermunicipais e área metropolitana de Lisboa.

Neste sentido vamos aguardar pelo resultado final do trabalho, desenvolvido de forma a permitir uma conclusão efetiva dos seus efeitos. Naturalmente estaremos atentos à redução do tarifário aos residentes na nossa comunidade intermunicipal, não podemos pactuar com portugueses de primeira e de segunda, vamos aguardar pela aplicação justíssima da redução do tarifário para famílias, que a redução para jovens vá para além dos transportes escolares ou pela aplicação da gratuitidade dos transportes para desempregados.

No entanto Sr. Presidente e Sras. e Srs. vereadores o que já nos preocupa é o jogo do empurra da comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo e do Sr. Presidente para respostas centrais aos problemas da mobilidade no nosso concelho, que podem e devem ser colmatadas na nova concessão e respetivo caderno de encargos que deve acompanhar o concurso público a realizar no final do ano.

O Bloco de Esquerda não aceita a possibilidade da futura concessão de transportes públicos coletivos não ser executada com base nas respostas às necessidades do nosso concelho. Estamos a referir respostas de transportes em todo o concelho, o chamado percurso urbano, com horários regulares e ligando todas as freguesias e localidades entre si de forma a garantir o acesso aos serviços, emprego e lazer. Não nos parece aceitável existir uma significativa parte do território sem cobertura de transportes públicos coletivos, assim como a ligação regular à capital e à capital de distrito. Mas a futura concessão tem que garantir transportes de qualidade, parte do investimento têm que ser obrigatoriamente na renovação da frota, com autocarros sustentáveis ambientalmente, com reforço de medidas de segurança para os passageiros e com condições de transporte para utentes com mobilidade reduzida.

O Bloco de Esquerda acompanhará de muito perto as soluções encontradas, com a certeza que tudo faremos para que os transportes públicos de passageiros do nosso concelho sejam baseados no garante do direito à mobilidade, transportes sustentáveis ambientalmente e seguros.