MISSÃO CUMPRIDA: Salvaterra de Magos adere à tarifa social de gás e eletricidade

O Vereador Luís Gomes pressionou o Executivo Municipal a aderir a esta tarifa social, como forma de apoiar os munícipes mais vulneráveis:

Sr. Presidente em breve o consumidor já não vai precisar de requerer a tarifa social do gás e luz. O desconto será aplicado de forma automática na fatura da água, mas apenas se os municípios aderirem voluntariamente ao sistema. 

O passo é importante, mas peca por ser demasiado flexível. Não falta muito para os municípios poderem aderir voluntariamente ao sistema de atribuição automática da tarifa social para os serviços de água e de saneamento. Esta medida, já aprovada, significa que, se todos os municípios quiserem, os consumidores com carências económicas receberão automaticamente o desconto sem necessidade de requerimento, tal como acontece na eletricidade.

Mas, se os municípios não quiserem, tal não acontece. Ou seja: precisa de pedir a tarifa social. Ora, a implementação do tarifário social deveria ser obrigatória em todos os municípios, para garantir a acessibilidade aos utilizadores em situação de carência económica e o tratamento igual em todo o território nacional. Faria todo o sentido que a atribuição automática da tarifa social fosse extensível ao serviço de resíduos, cobrado na fatura da água (a dependência da quantidade de água consumida para cobrar a tarifa de resíduos está na base da ação Lixo não é água).

Na prática, o consumidor, nos municípios aderentes, já não precisará de pedir o acesso à tarifa social, pois o desconto é aplicado de forma automática na fatura da água. O único senão é que a decisão cabe à câmara municipal de residência.

Sr. Presidente, o município de Salvaterra de Magos aderiu ou vai aderir voluntariamente ao sistema que permite o acesso automático ao tarifário social?