Orçamento com erros monumentais de planeamento e estratégia

Melhoria da atratividade para o estabelecimento de atividades económicas no concelho

Este objetivo, que deveria ser perfeitamente central no planeamento da autarquia, merece o menor de todos os investimentos previstos, passa de 21.000 euros em 2019 para 17.450 em 2020, o que manifesta claramente a demagogia do Partido Socialista, que na oposição, elegia a atratividade de novas empresas ao concelho como a sua prioridade. Adianta-se que a grande fatia desta verba se esgota na reabilitação de um edifício e aquisição de materiais.

Esperar-se-ia, mesmo que decorrente doutro tempo de análise, uma seriação dos fatores que potenciassem estas atividades económicas, fatores estes que também deveriam instruir o plano diretor municipal e o próprio ordenamento do território.

São geralmente reconhecidos como fatores muito importantes para a atratividade duma região:

- Facilidade de transportes de pessoas e de bens;

- Disponibilidade de mão de obra qualificada e, cada vez mais, de mão de obra altamente qualificada incluindo o acesso ao ensino profissional e técnico superior;

- Apoio ao estabelecimento empresarial e capacitação dos serviços autárquicos e regionais para o apoio ao estabelecimento empresarial;

- Política de habitação, assistência médica e social de apoio aos trabalhadores;

- Acesso preferencial às matérias primas necessárias para a indústria e, no caso de Salvaterra de Magos, aos produtos agrícolas facilmente comercializáveis e exportáveis;

- Política autárquica de apoio às atividades económicas estabelecidas no território, nomeadamente pela dinamização de iniciativas de estímulo e de integração a essas atividades;

- Ambiente e gestão da energia sustentáveis.

São motivos de exclusão dum território a falta de atracão para o estabelecimento dos jovens, a dificuldade de transportes eficientes e rápidos, a burocratização excessiva e a falta de incentivos e de apoios financeiros e a ausência total de motivação dos burocratas da administração local.

A confusão enorme das prioridades do município, cuja atuação, para além da gestão corrente, se centra na multiplicação de festas e de apoios à realização de eventos e de feiras sem conteúdo potenciador do futuro do concelho, origina uma navegação à vista e sem futuro promissor para Salvaterra de Magos.

No orçamento municipal de Salvaterra de Magos nenhum destes objetivos transparece de forma consciente antes se clarifica uma gestão que está, desde já, cansada e que apenas procura o repouso do seu auto-conformismo estéril.

Ausência de plano estratégico para o desenvolvimento do concelho

A ausência de plano estratégico para o desenvolvimento do concelho demonstra a total incapacidade da maioria em pensar o nosso futuro.

Um plano estratégico atuante deve identificar os pontos Fortes e Fracos do município assim como as oportunidades e as ameaças para o seu desenvolvimento. A grande vantagem dos planos estratégicos de desenvolvimento reside em que permitem refletir sobre as direções mais importantes da atuação do município.

A câmara municipal de Salvaterra de Magos ainda não efetuou o seu plano estratégico de desenvolvimento e tem estado na expectativa de que este seja realizado a nível regional. Mas as potencialidades do nosso concelho são bastante específicas e não se resumem ao turismo como é evidente nas potencialidades reconhecidas para o Tejo.

É extremamente importante a participação da população na discussão sobre o desenvolvimento estratégico de Salvaterra de Magos, pelo que deveriam existir dinâmicas sobre os grandes temas relacionados com as atividades sociais e económicas, nomeadamente sobre:

- Desenvolvimento do turismo;

- Atividade agrícola e fatores de desenvolvimento e ameaças para o seu desenvolvimento;

- O ensino em Salvaterra de Magos, pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças à sua qualidade;

- Os transportes em Salvaterra de Magos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças à qualidade da mobilidade;

- Critérios para o ordenamento do território, eixos viários e pavimentação das estradas rurais;

- A juventude em Salvaterra de Magos, perspetivas para a sua fixação e para o seu futuro.

Definição clara dos principais eixos viários atuais e futuros no concelho e a falta de critérios objetivos para a definição de prioridades na pavimentação dos arruamentos e consolidação dos eixos viários

É fundamental a enunciação de critérios objetivos baseados na definição dos principais eixos viários, medidas de segurança tais como a instalação de semáforos, circuitos de transportes públicos, critérios para a seriação da pavimentação das estradas, etc. Esta prática é fundamental para acabar com a discricionariedade das políticas atuais.

Neste orçamento é impossível discernir a lógica subjacente às decisões tomadas. Temos um elencar de pavimentações que não passam de meros enunciados sem qualquer intenção de concretização, o que lamentamos. Exceção feita a criação de zonas pedonais e porque estão previstas nos apoios comunitários.

Lamentamos a falta de vontade politica, diga-se mesmo, demagógica, quando se afirma uma prioridade na aposta no turismo e mais um ano o orçamento não prevê a pavimentação da estrada do Escaroupim.

Política de habitação pública inclusiva

O levantamento em 2017 das necessidades de realojamento habitacional identificou mais agregados familiares do município de Salvaterra de Magos em situação de grave carência habitacional.

Em julho passado o Bloco de Esquerda propôs a elaboração com urgência de uma estratégia local prevista no art.º 30º do Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho de forma a priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas no município ao abrigo do 1º Direito.

Mais recentemente e com o fim do limite de endividamento dos municípios quando o investimento em causa é a habitação abriu-se uma grande oportunidade e que o município de Salvaterra de Magos não considera nas suas politicas. Esta possibilidade é fundamental para o município de Salvaterra de Magos concretizar uma política pública de habitação que possa responder às necessidades que existem no concelho e aumentar o parque habitacional público.

O mesmo acontece com o centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos onde se verifica o seu total abandono. Uma parte significativa do património construído está abandonado, casas devolutas, desocupadas e em ruínas abundam em todas as artérias do centro histórico da Vila de Salvaterra de Magos.

A maioria rejeitou as propostas do Bloco de Esquerda de regulamento dos centros históricos do concelho de forma a definir regras na defesa do património e promoção da reabilitação e revitalização dos centros históricos, mais uma vez a maioria demonstra falta de estratégia.