Publicações autárquicas em período eleitoral

Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra desrespeita lei com publicação de jornal em período pré-eleitoral

O Bloco de Esquerda lamenta profundamente que o Sr. Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Manuel Bolieiro, tenha desrespeitado a lei e somente em período pré-eleitoral resolva publicar um jornal a elencar obras do seu mandato, utilizando dinheiro de todos para fins eleitorais.

A comissão nacional de eleições é clara quanto a estas publicações: "nada obsta a que as câmaras municipais e as juntas de freguesia elaborem balanços da sua atividade durante e no final dos respetivos mandatos, desde que se limitem a apresentar uma breve descrição sobre a ação do órgão autárquicos, nos diversos domínios, mesmo que ilustrada através de fotografias, não se aceitando, todavia, que a publicação promovida em período eleitoral seja a única relativa ao mandato em questão"

Podem consultar aqui toda a informação: http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al_2017_apoio_publicacoes_autarquicas.pdf