Queremos mais e melhores transportes públicos

O Vereador Luís Gomes pressionou o Presidente da autarquia a agir em defesa dos munícipes:

Sr. Presidente o nosso concelho, apesar de situado apenas a cerca de 65 km de Lisboa e 36 km de Santarém, sofre de todos os sintomas de interioridade que prejudicam fortemente a qualidade de vida dos cidadãos e o seu desenvolvimento económico. 

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), além de fixar as competências das autoridades de transportes, definiu um período transitório de 10 anos, de forma a proceder a uma abertura gradual do mercado, por procedimentos concorrenciais, num modelo de “concorrência regulada”.

Conforme o RJSPTP, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo adquiriu competências de Autoridade de Transportes responsável pelos serviços de transporte público de âmbito intermunicipal que se desenvolvem maioritariamente na área geográfica a sul do Rio Tejo, enquanto os municípios constituem-se Autoridade de Transportes responsáveis pelos serviços de transporte público de âmbito municipal.

Aproximando-se a data limite para abertura desses concursos, a 3 de Dezembro de 2019, é dever do responsável da autarquia de Salvaterra de Magos defender no Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de acordo com o peso proporcional dos residentes em Salvaterra, os interesses do nosso concelho.  Será, também pelo Bloco de Esquerda, mas principalmente pela população de Salvaterra de Magos, responsabilizado pela passividade e por manter os graves problemas da atual rede e má gestão do atual sistema de transportes do concelho.

Assim, realçamos os seguintes graves problemas de transportes que, esperamos que a Presidência da Câmara de Salvaterra de Magos consiga ultrapassar:

1. Preconizamos, a exemplo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a extensão de passes sociais à população do nosso concelho incluindo a sua intermodalidade com a área metropolitana de Lisboa e a CIM do Médio Tejo;
2. A criação de novos horários de carreiras Expresso de Salvaterra para Lisboa e de carreiras sem transbordo para Santarém, incluindo aos fins de semana, com uma frequência que permita as deslocações de trabalhadores no início e no fim do dia laboral, dos estudantes universitários, dos utentes do Hospital de Santarém e dos restantes serviços de saúde e das outras necessidades de trabalho e de lazer.
3. Consideramos também muito importante para o bem estar das pessoas mais idosas ou dos que não tenham veículo próprio a criação dum serviço de transportes intraconcelhios de carácter flexível, conforme previsto  no RJSPTP. O transporte irá servir o conjunto de pessoas que não tenham qualquer possibilidade de se deslocar da sua residência até aos lugares de destino dos serviços estatais (câmara municipal, juntas, posto médico, finanças, etc), sendo assegurado pelos serviços de transporte flexíveis com base num agendamento prévio e uma frequência baseada no estudo das necessidades da população idosa.
4. Preconizamos, a exemplo da rede de transportes escolares, a extensão  das carreiras intraconcelhias que evitem a inexistência de transportes em áreas muito  extensas das  freguesias e distâncias de vários quilómetros até à paragem mais próxima.
5. Alterar a actual prática de débil  fiscalização da qualidade dos autocarros que, a ser realizada de futuro pela CIM, com corpos técnicos adequados, impeça a ausência de lugares sentados com cintos de segurança para todos os utentes em falsos transportes intraconcelhios que realmente são  intermunicipais, o mau conforto térmico por falta de ar condicionado e os riscos de acidente, com horários impossíveis de cumprir no estrito cumprimento das máximas velocidades legais e devido à obsolescência dos veículos.