RARET, este plano de pormenor interessa a quem?

A proposta apresentada a esta câmara municipal prevê a abertura do procedimento de alteração do Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória.

Verificamos que é uma alteração por adaptação, que tem por base a adaptação das categorias de espaço agora em vigor no PP (Aviso n.º 775/2010, de 12 de janeiro).

O que verificamos é que nos elementos disponibilizados não se encontra qualquer avaliação do nível de execução do Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória, do que nos é permitido verificar, não há qualquer desenvolvimento na concretização do planeado neste PP.

21/02/2022 - 13:56

Prevê o atual plano de execução que seria o promotor do empreendimento turístico a executar este plano, mas 12 anos depois da sua publicação, não há nada feito.

Será que este Plano de Pormenor ainda faz sentido?

Se é pertinente a alteração deste PP falta saber quem será o promotor deste empreendimento, quem executará este plano de pormenor.

Vai ser um promotor privado, vai ser o município? Vai existir um contrato para urbanização?

De quem são os terrenos?

Relembramos:

Há questões que não conseguimos compreender na proposta de abertura de procedimento de alteração ao PP:

  1. Se a alteração é uma simples adaptação a novas regras jurídicas, e se não há qualquer decisão autónoma de planeamento, porque se limita a transpor o conteúdo do ato legislativo ou do plano territorial, porque é que há lugar a consulta pública? (artigo 121º do RJIGT)
  2. Se é uma alteração normal (cfr previsto no artigo 118º do RJIGT) onde a Câmara Municipal e principalmente a população do concelho e da freguesia da Glória do Ribatejo tem uma palavra a dizer sobre o destino destes terrenos.

Conhecendo-se a oportunidade para esta proposta de alteração, adequar as categorias de espaço aos novos termos legais (da lei de bases da política de solos), não se conhecem os objetivos políticos e de desenvolvimento territorial implícitos neste procedimento.

Diz-se na página 2 da memoria descritiva que as alterações decorrerão ao nível da planta de implantação e ao nível do regulamento, mas nada é dito relativamente à alteração dos objetivos de desenvolvimento deste PP, e que dinâmicas promoverá ao nível da freguesia e do concelho.

Considera o Bloco de Esquerda que a alteração deste PP é uma nova oportunidade para:

  1. responder às necessidades de habitação da população mais jovem da Glória do Ribatejo.
    1. Quotas para rendas controladas
    2. Habitação de promoção municipal
    3. Loteamento de iniciativa municipal para disponibilização de terrenos à população local ou a quem se quer fixar neste aglomerado urbano
    4. Preservação do património histórico
    5. Avaliação ambiental, tendo em conta os 12 anos passados e os projetos em causa
  1. Rever o tipo de turismo que se quer promover nesta área
    1. O campo de golf ainda faz sentido?
    2. A população quer um aldeamento turístico? Para quem?

O Bloco de Esquerda propõe que a Camara Municipal promova uma ação pública de divulgação e esclarecimento sobre este PP, para que a população possa participar e que o faça de forma esclarecida. Propomos ainda que a maioria socialista na gestão do município defina uma estratégia para este território (antiga RARET) e após este processo se discuta e aprove as alterações ao PP em análise.

Sem o esclarecimento dos objetivos estratégicos inerentes a este procedimento o BE não pode deixar de se abster.