Voto de Saudação ao 25 de Abril aprovado por unanimidade

Considerando que:

  • A pandemia Covid 19 provocou uma profunda crise de saúde pública, social e económica;
  • O "Estado de Emergência" retirou direitos e colocou restrições de circulação a toda a população, encerrou os comércios, colocou uma maioria de trabalhadores em teletrabalho, fechou escolas e suspendeu as nossas vidas;
  • Em 19 de Março foi publicada a Lei n.º I-A/2020 que aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ao estabelecer no artigo 3.º, designadamente no seu n.º 3 que dispõe: “3- Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”;
  • Deve ser relembrada e celebrada a data do 25 de abril de 1974 em sessão solene, relembrando-se a importância desta data no nosso país e dos direitos conquistados, nomeadamente a saúde tendencialmente gratuita e universal e, posteriormente, a criação do Serviço Nacional de Saúde, que tanto tem feito por todas e todos durante esta pandemia;
  • Reconhecendo a importância deste órgão deliberativo na continuação de decisões e no assinalar de datas tão importantes para a nossa democracia com esta e que se traduzem num acréscimo de direitos, nomeadamente a saúde.
25/04/2021 - 13:34

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 21 de abril de 2021, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:

  • Saudar o 47º Aniversário da Revolução de Abril e apelar à participação dos munícipes nas celebrações desta data, on-line, ou respeitando as normas de saúde pública;
  • Garantir as condições técnicas para a divulgação dos discursos realizados na Assembleia Municipal de todos os Grupos Municipais, Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal, com a divulgação dos mesmos nos sítios digitais da autarquia e envio à Comunicação Social (pelos serviços municipais);
  • Criação de evento online, através de redes sociais tais como Facebook, Instagram ou outras, para celebração do 25 de Abril com disponibilização de conteúdo evocativo.
  • Saudar as lutas dos trabalhadores e da população do concelho que em defesa da nossa saúde asseguram serviços essenciais ao bem estar da nossa comunidade;
  • Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais.

Vereadores do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

Salavterra de Magos, 21 de abril de 2021