VIVA O 25 DE ABRIL!
Com o 25 de Abril ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde e garantiu-se o direito à habitação. Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.
As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.
Em 2022, a inflação superou recordes de trinta anos e, em 2023, continua a crescer. As recentes notícias de um ligeiro abrandamento apenas confirmam o prolongamento da perda de poder de compra dos salários. Ainda que a ritmo oscilante, os preços continuam a subir e de forma mais pronunciada nos bens alimentares.
A perda de poder de compra, o desemprego e a precariedade laboral são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. A um salário deve corresponder uma vida digna. Não há verdadeira democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente no nosso país, privando-a de muitos dos direitos básicos que Abril nos deu.
As discriminações com base no género, na orientação sexual e nas características étnico-raciais perpetuam estereótipos, promovem a desigualdade e limitam o acesso a direitos. A prática destes atos é um obstáculo à democracia e à liberdade individual. O racismo e a xenofobia comprometem os direitos, reduzindo a cidadania daqueles que são percecionados como “outro”, debilitando a democracia. A diversidade étnico-racial da sociedade portuguesa deve ser acolhida e respeitada, garantindo a todos os cidadãos nascidos em território nacional a nacionalidade portuguesa.
As políticas de imigração criam inúmeras dificuldades aos imigrantes, que tanto contribuem para o desenvolvimento social e económico do país. Estas dificuldades são muitas vezes potenciadoras de situações de discriminação e desigualdade, colocando-os à margem do tecido social nacional e cerceando a sua participação política, ao não lhes ser permitido, na maior parte dos casos, elegerem e serem eleitos, pedra basilar da democracia representativa que Abril instaurou.
O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todos, não deixando ninguém para trás.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 19 de abril de 2023, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:
1. Evidenciar o 49º aniversário da Revolução como uma comemoração de luta que tem a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura do Estado Novo e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação de um Estado social, saudando a efeméride por aclamação;
2. Aprovada, enviar o teor integral da presente proposta de saudação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à Associação 25 de Abril, às Centrais Sindicais, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Freguesias e Uniões de Freguesia do concelho de Salvaterra de Magos e à comunicação social.
Salvaterra de Magos, 19 de abril de 2023
Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda
Luis Gomes