Bloco aprova voto por unânimidade na Câmara de Salvaterra de Magos

Vereadores do BE do Município de Salvaterra de Magos, apresentaram voto de saudação alusivo ao Dia Internacional dos Direitos das Mulheres. Câmara Municipal aprovou por unânimidade.

A vereação do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos apresentou na passada quarta-feira, dia 7 de Março, em reunião de Câmara, um voto de saudação ao 8 de Março, Dia Internacional dos Direitos das Mulheres.

O voto, que abaixo transcrevemos na integra, foi apresentada pelo Vereador Bloquista Luís Gomes que mereceu a aprovação unânime da Câmara Municipal.

"VOTO DE SAUDAÇÃO

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

Considerando que:
(i) No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional dos Direitos das Mulheres. Neste dia, evocam-se e atualizam-se as lutas travadas por tantas mulheres, em todo o mundo e ao longo de décadas, defendendo direitos civis, laborais e sociais, educação, autodeterminação e liberdade sexual. Defendendo dignidade e justiça, muitas vezes, perdendo a vida
nesses processos;

(ii) Em 1910, Carla Zetkin sugeriu, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, que o Dia 8 de março fosse considerado o Dia da Mulher. Desde então, este dia foi sendo celebrado em diversos países e, em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou pela primeira vez o Dia Internacional da Mulher;

(iii) Tantos anos após a primeira vez em que este dia foi celebrado, a sua pertinência mantém-se. Refira-se, por exemplo, que a taxa de alfabetização das mulheres no mundo continua a ser inferior à dos homens (80% por contraponto a 89% dos homens) ou que cerca de 700 milhões de mulheres casaram antes dos 18 anos de idade, sendo que cerca de 1/3 destas mulheres casou com menos de quinze anos de idade (in Beijing+20 da ONU);

(iv) Em Portugal, as desigualdades são também bem patentes. As mulheres continuam a receber salários mais baixos do que os homens: em média, ganham menos 16,7% de salário base (e menos 20 a 28% de salário, se tivermos em conta os ganhos relativos a prémios e bónus), o que significa que precisam de trabalhar mais 2 meses por ano para ganharem o mesmo (dados da CITE). Das pessoas que ganham o salário mínimo nacional, 53,6% são mulheres;

(v) Cinco profissões são responsáveis por 37,3% do emprego feminino, sendo elas: trabalhadoras de limpeza, vendedoras em loja, empregadas de escritório, professoras do ensino básico (2º e 3º ciclos) e secundário, trabalhadoras de cuidados pessoais nos serviços de saúde (Dados do Instituto Nacional de Estatística – INE);

(vi) Por outro lado, os lugares de chefia continuam masculinizados. De facto, das 220 pessoas que compõem os conselhos de administração das empresas do PSI-20, só 33 são mulheres, o que representa 15% do total;

(vii) As mulheres são mais afetadas pela precariedade laboral, elo desemprego e pela pobreza (sabe-se que uma em cada cinco mulheres é pobre). Além disto, continuam a suportar uma dupla jornada de trabalho, e a conciliação da vida familiar e profissional continua a ser encarada como uma responsabilidade que incumbe mais à mulher;

(viii) As mulheres continuam a ser as principais vítimas de violência doméstica, sexual e de género persistindo a situação ignóbil das mulheres mortas pelos seus actuais ou ex-companheiros. Segundo dados da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), entre 2004 e 2016 registaram-se 428 homicídios e 497 na forma tentada. Em 2017, foram verificados 1,6 homicídios por mês, e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio no mesmo ano;

(ix) No que respeita à atividade política, a participação de mulheres tem ainda um longo caminho a percorrer. Vejamos, por exemplo, o resultado das eleições legislativas de 2015, que apenas cumpre os mínimos determinados pela Lei da Paridade: com uma taxa de 34%, em 230 lugares, há apenas 76 deputadas eleitas;

(x) As políticas locais não podem ignorar esta realidade. Por mais que a lei tenha avançado, as mulheres continuam a ser vítimas de violência e de estereótipos ultrapassados - vítimas da dupla jornada de trabalho, da precariedade, das violências de género, de crimes sexuais; vítimas, ainda, de múltiplas formas de discriminação como o racismo, a xenofobia e a negação do direito fundamental à autodeterminação de género e sexual, entre outras;

(xi) Quando o assédio, nas suas múltiplas formas, a violência doméstica, o medo da violação ou o sentimento de insegurança, o preconceito e a exploração laboral marcam ainda o quotidiano de tantas mulheres, jovens e crianças, é a experiência da liberdade, o direito à autonomia, à mobilidade e à autodeterminação que lhes são negados;

O dia 8 de março é o Dia Internacional dos Direitos das Mulheres. No dia 8 de março, celebram-se e reafirmam-se as lutas feministas.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 07 de Março de 2018, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1. Saudar o Dia Internacional dos Direitos das Mulheres e apelar à participação em todas as comemorações e iniciativas associadas a esta celebração, agendadas para este dia e no mês de março, por todo o país;

2. Saudar todas as lutas, organizações e movimentos feministas;

3. Saudar todas as pessoas que, ativa e empenhadamente, lutam por uma sociedade mais igual, mais justa e contra todas as discriminações.

Vereadores do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 07 de Março de 2018"