Despedimentos de trabalhadoras e trabalhadores das cantinas escolares

A nível nacional, há mais de 8 mil trabalhadoras e trabalhadores a trabalhar nas cantinas escolares, através de empresas de restauração concessionadas, quer pelo Estado central quer pelas autarquias (no caso das escolas do 1º Ciclo).

Muitas destas pessoas estão a ser vítimas de uma vaga de despedimentos, mesmo que trabalhem há anos em funções permanentes num serviço público fundamental. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tinha já alertado o Governo para este problema, através de uma pergunta dirigida ao Ministério da Educação sobre "Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios escolares" (01/04/2020), e que até ao momento ainda não obteve resposta.

31/05/2020 - 21:05

Neste momento, são várias as empresas de restauração que têm a concessão de refeitórios escolares e que, devido à situação provocada pela COVID-19, estão a despedir centenas de trabalhadoras e trabalhadores com vínculos precários, em muitos casos sem qualquer aviso prévio.

A precarização radical que grassa neste setor facilita, como não poderia deixar de ser, o abuso das empresas e remete os trabalhadores para uma situação de extrema fragilidade. Esta situação é tanto mais inaceitável, quando se trata de trabalhadoras e trabalhadores a desempenhar funções permanentes em serviços públicos essenciais, mas cuja actividade foi  externalizada pelo Estado Central e autarquias, através de concessões a empresas privadas.

É importante sublinhar que os contrato de concessão entre as empresas e as autarquias ou a DGEstE (Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares) não cessou, ainda que tenha sido reduzido o número de refeições, dado que na maior parte das escolas (mas não em todas), não há refeições a serem servidas.

A somar a tudo isto, muitas destas empresas recorreram ao lay-off depois de despedirem os funcionários e as funcionárias das cantinas das escolas por via da cessação dos contratos entre estes e estas e as empresas de trabalho temporário. Numa palavra, após consumados os despedimentos , vão beneficiar dos apoios públicos para a “proteção do emprego”.

Assim, vem por este meio os vereadores do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 25º, nº 2, alínea d) do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, solicitar ao Senhor Presidente Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a resposta às seguintes questões:

1. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem conhecimento da situação referida sobre as escolas deste concelho?

2. Considera esta Câmara aceitável que trabalhadores e trabalhadoras que cumprem funções essenciais em escolas públicas sejam descartados desta forma, em muitos casos com despedimentos à margem da lei?

3. Que diligências foram tomadas pela Câmara para travar estes despedimentos?

4. Está a Câmara disponível para dar instruções à empresa com quem celebrou o contrato de concessão das cantinas, no sentido de que sejam obrigatoriamente mantidos todos os postos de trabalho e de que seja, de imediato, retomada a vigência dos contratos entretanto cessados, incluindo aqueles celebrados com as empresas intermediárias, sob pena de vir a rescindir o atual contrato de concessão?

 

Os Vereadores do Bloco de Esquerda

Luis Gomes

Ana Cristina Ribeiro