Governo confirma ilegalidade na Estação de Transferência/Lixeira de Marinhais

Presidente admitiu as queimas e diz que vai continuar a fazê-las fora do período de risco, no entanto, o Ministério do Ambiente já analisou a situação e diz que é ilegal.

A população na freguesia de Marinhais, no município de Salvaterra de Magos, foi confrontada, no último dia de 2016, com um vasto incêndio no espaço onde está instalada a Estação de Transferência/Lixeira de Marinhais. O que parece ter vindo a acontecer, e que agora foi admitido pelo Presidente da Câmara, é a eliminação por queima de resíduos diversos ali depositados procurando-se, eventualmente, libertar espaço e evitar custos com os procedimentos de seleção e envio para reciclagem dos resíduos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fez chegar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, várias questões pertinentes sobre o referido assunto, que providenciou, através da CCR-LVT, uma vistoria ao local, para verificação da conformidade local e das condições de funcionamento da referida instalação. “Foi possível verificar que a instalação constitui um local de transferência de vários tipos de resíduos, designadamente, resíduos de construção e demolição, verdes e monstros”, sendo o município obrigado a, num prazo de 60 dias, remover os resíduos identificados, responsabilizando-se ainda pelo destino adequado a dar aos mesmos, ou a proceder ao licenciamento da atividade nos termos do Regime Geral da Gestão de Resíduos.

Recorde-se que, em janeiro e maio do ano passado “convidámos” o senhor Presidente a deslocar-se a esta zona de transferência, alertando para a total desorganização dos resíduos ali depositados e apelando à intervenção urgente.